Entidades de classe de Cascavel, junto com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiram ontem mover uma ação coletiva de improbidade administrativa contra o governador Roberto Requião. O objetivo é responsabilizá-lo, tanto na esfera cível quanto na penal, pelo conflito entre seguranças e sem terra na fazenda da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, que deixou dois mortos no último domingo. Para o presidente da OAB Cascavel, Luciano Braga Côrtes, o governador tem deixado de cumprir mandados de reintegração de posse em todo o Estado e, dessa forma, permitido que continuem os conflitos entre sem terra e ruralistas.
A iniciativa de processar o governador partiu da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cascavel, da Associação Comercial e Industrial da cidade, da Sociedade Rural do Oeste e do Sindicato Rural, além da OAB, que vai encaminhar a ação. Além da improbidade administrativa, as entidades também entrarão com ação de prevaricação pelo não-cumprimento de reintegração de posse de áreas ocupadas por sem terra no Estado e elaborarão uma moção de repúdio ao governador pelas mortes ocorridas na fazenda.
Citando dados repassados às entidades pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Côrtes afirma que 86 propriedades rurais estão invadidas por movimentos sociais no Paraná e todas com mandados de reintegração expedidos, mas ainda não executados. ?O governador reiteradamente descumpre ordens judiciais de reintegração de posse. Na ocupação anterior (da fazenda da Syngenta, que durou um ano e quatro meses), levou 90 dias para cumprir a ordem e só o fez porque o juiz impôs multa diária à pessoa dele?, lembra. Além disso, segundo o presidente da seccional, falta iniciativa do governo para evitar confrontos como o do último domingo.
Cope
Ao passo em que a OAB reivindica responsabilidade pelos conflitos, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, anunciou ontem que irá designar que o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) atue como uma espécie de ?polícia agrária? para investigar os conflitos de terra. O anúncio aconteceu durante reunião com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que esteve em Curitiba para cobrar agilidade na investigação das mortes na estação experimental da Syngenta.
Côrtes, entretanto, demonstra duvidar da eficácia da ?polícia agrária?: ?Houve morte de um segurança e um sem terra. Os sete seguranças foram presos, mas nenhum sem terra. É essa conotação que vemos com certa desconfiança. Isso cria clima de impunidade, descrédito e pode fomentar danos ainda maiores do que os já causados?, critica.
Já Delazari disse, na ocasião, que o conflito de terra não deveria existir, já que o Estado tem cumprido as ordens de reintegração. Após o anúncio da ação proposta pelas entidades, a Sesp manifestou em nota que ?a OAB-PR é uma ferrenha defensora dos direitos humanos. Portanto, é absurda a postura divergente e particular da entidade em Cascavel quando tenta inocentar e proteger um bando de pistoleiros travestidos de seguranças particulares que espalham o terror no campo contrariando todos os preceitos dos direitos humanos?.
Sem terra tinha emprego
Lígia Martoni
Valmir Mota de Oliveira, o ?Keno?, assassinado durante o conflito na fazenda da Syngenta, prestava serviços num projeto da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) para capacitação de agricultores assentados. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o trabalho de ?Keno? era de organização da produção, visando à qualificação dos produtores para comercialização no programa Compra Direta, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohab), e da Merenda Escolar.
Ainda segundo a assessoria do MST, o agricultor não recebia salário, mas uma ajuda de custo para executar seu trabalho. A reportagem tentou confirmar a informação junto à Funpar, mas a assessoria não pôde verificar a informação em função de o expediente do setor de recursos humanos já ter terminado. A fundação informou que não financia os movimentos sociais.
