O secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, defendeu nesta quarta-feira (02) o fim das restrições de alguns Estados ao comércio da carne produzida no Paraná. A posição foi defendida durante o Fórum Nacional de Secretários da Agricultura, que reuniu em Brasília representantes de 17 Estados.
Ribas destacou a importância da Instrução Normativa Nº 40 do Ministério da Agricultura, de 28 de julho, que autoriza o abate de animais susceptíveis à febre aftosa originários das áreas de risco do Paraná e Mato Grosso do Sul. Conforme publicada pelo Ministério na terça-feira (01), a Instrução dispensa maturação da carne dos animais e o tratamento de suas vísceras, como estava estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária Nº 9, de 15 de março.
O secretário ressaltou que apesar do avanço na decisão do Ministério da Agricultura, é preciso que o Governo exija o cumprimento do documento em todo o País. ?É necessário que os Estados cumpram a legislação federal e não adotem mais restrições à carne produzida no Paraná. Isso é protecionismo?, disse.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne), Péricles Salazar, a posição defendida por Ribas atende às reivindicações setor no Paraná. ?A medida do Ministério ajuda, mas ainda não é o ideal?, afirmou. ?Os Estados não respeitam e continuam impedindo o comércio, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo?, disse ainda Salazar.
Para ele, o Ministério tinha que obrigar os Estados a acatarem suas Instruções Normativas. ?As secretarias de Agricultura impõem suas restrições e, com isso, as normas do Ministério ficam inviáveis ou deixam de ser respeitadas?, afirmou.
O secretário da Agricultura do Paraná também cobrou do Ministério o início do trabalho de vigilância sanitária nas regiões de fronteira do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai, Argentina e Bolívia. Ribas lembrou que a proposta do Paraná foi apresentada há três anos e que o Estado aguarda a iniciativa do Governo Federal para os trabalhos terem início. ?Essa operação nas regiões de fronteira envolveria o georreferenciamento das propriedades rurais situadas num raio de 25 quilômetros de ambos os lados da fronteira, identificação dos animais com o uso de brincos, vacinação assistida e educação sanitária?.
Ele ainda cobrou do Ministério recursos do Governo Federal para as ações de defesa sanitária animal e vegetal. Através de um convênio, o Ministério deverá aplicar R$ 3,7 milhões na defesa sanitária animal do Paraná. Em contrapartida, o Governo do Estado entrará com R$ 1,1 milhão. Para a defesa sanitária vegetal, a Secretaria espera receber R$ 300 mil.