Criar um Sistema Único de Trabalho, Emprego e Renda e ampliar as oportunidades para os trabalhadores são as sugestões que compõem o documento elaborado pelo Paraná e anexado as propostas dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazonas, a serem discutidas no II Congresso do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, que está acontecendo em São Paulo.
Além da padronização entre os sistemas utilizados, o documento apresenta propostas pontuais para cada serviço que integra o sistema público de trabalho, entre eles, o seguro desemprego, a intermediação de mão-de-obra, a qualificação profissional, os programas de micro-crédito e informações e pesquisas sobre mercado de trabalho.
Para o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, as propostas levadas ao evento sugerem mudanças viáveis para promover geração de renda e inclusão social. ?Sugerimos modificações para oferecer maiores condições aos trabalhadores. Melhorar a intermediação de mão-de-obra, dedicar mais cursos de qualificação e facilitar o micro-crédito, por exemplo, são ações que geram uma estrutura sólida para atender a população?, justifica.
Entre as sugestões apresentadas pelo Paraná está o pedido de destinação anual mínima de 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar políticas de trabalho. Hoje esse repasse é de apenas 1%. Outro destaque é a proposta de vincular o recebimento do seguro desemprego a cursos de capacitação para o trabalhador beneficiado. A medida é para prevenir fraudes.
Na área da qualificação, a principal mudança proposta é de oferecer cursos que orientem para atividades autônomas e empreendedoras que fomentem geração de emprego e renda.
Ao final do II Congresso do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, as sugestões aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para que virem lei e sejam aplicadas em todo o país. ?Queremos que o sistema público de trabalho tenha condições para ser mais eficiente no busca dos seus objetivos, que é criar renda e inclusão social?, finaliza Padre Roque Zimmermann.