Paraná no Supremo Tribunal Federal

A partir da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, no dia 23 de janeiro, foi suscitada a possibilidade da nomeação de um paranaense para uma das vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal. Este movimento ocorreu em outras oportunidades, sem êxito. Os presidentes da OAB-PR, IAP e Amapar encamparam a idéia e vários parlamentares federais, de diversos partidos políticos, pronunciaram-se favoravelmente, devendo ser constituída uma coordenação do movimento juntamente com representantes de várias entidades da sociedade civil. Tendo em vista o prestígio das personalidades e entidades envolvidas, a campanha tende a ganhar destaque nos próximos dias, com o reforço de nomes que vêm sendo lembrados para indicação a uma das três vagas a serem abertas em abril e maio próximos.

Eis que nos meses de abril e maio aposentam-se compulsoriamente, pela implementação dos setenta anos de idade, os ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão. Em 2004 será a vez da aposentadoria do ministro Maurício Corrêa e em 2006 a aposentadoria do ministro Carlos Velloso. Para o mês de abril, o ministro Moreira Alves completará 70 anos de idade no dia 19, tendo sido nomeado em 1975 pelo presidente Ernesto Geisel. O ministro Sydnei Sanches comemorará seu setuagésimo aniversário em 26 de abril e foi nomeado em 13 de agosto de 1984 pelo presidente João Figueiredo. E o ministro Ilmar Galvão fará seus 70 anos em 2 de maio e foi nomeado pelo presidente Collor em 12 de junho de 1991. Portanto, apenas alguns dias para desenvolver a campanha em favor de um paranaense no Supremo Tribunal Federal.

O Paraná teve um único ministro desde a instalação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, e do Supremo Tribunal Federal em 1890. Foi Ubaldino do Amaral, nascido na Lapa em 1842, então Província de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1867, advogado, exerceu diversas funções públicas a partir da República e foi eleito senador pelo Paraná em 1891 e nomeado ministro do STF em 5.12.1894, mas pediu exoneração em 4.5.1896 para assumir a Prefeitura do Distrito Federal. Portanto, a presença do único paranaense que esteve no Supremo Tribunal Federal, há mais de cem anos, foi por apenas por um ano e seis meses.

Dos nossos parceiros do Sul, o Rio Grande do Sul já teve 15 ministros, dois atualmente em exercício, os ministros Nelson Jobim, advogado e ex-deputado federal, e Ellen Gracie, magistrada. De Santa Catarina são originários o ex-ministro Luiz Gallotti e o ex-ministro Octavio Gallotti, pai e filho. Na estatística geral, o Rio de Janeiro encabeça a lista com 30 ministros, seguido de Minas Gerais com 28 ministros e São Paulo com 22, vindo em quarto lugar o Rio Grande do Sul. Mas no que refere à formação jurídica, a Faculdade de Direito de São Paulo, do Largo São Francisco, é detentora do maior número de ministros, num total de 49, entre os 153 bacharéis em Direito, dos 154 ministros, já que um deles, Barata Ribeiro, era médico, segundo dados do site do Supremo Tribunal Federal.

O baiano Cândido Barata Ribeiro, médico, nomeado por Floriano Peixoto em 1893, teve negada sua permanência no STF pelo Senado Federal, por considerar a inexistência do notável saber jurídico. Barata Ribeiro, que, em seguida a seu afastamento do STF, em setembro de 1894, seria eleito senador, havia se notabilizado pela sua participação na luta pela abolição da escravatura e a proclamação da República. Outras figuras se destacaram no STF, como Epitácio Pessoa, ministro em 1902, viria a ser presidente da República em 1919, era órfão de pai e mãe, nordestino como Lula, na infância e adolescência passou fome e viveu de esmolas. Victor Nunes Leal e Hermes Lima, políticos de renome e juristas consagrados, pela resistência à ditadura militar foram cassados e aposentados pelo Ato Institucional n.º 5, em 1968. E, ainda, Evandro Lins e Silva, o jurista do século XX, recentemente falecido, notável como advogado, político, ministro das Relações Exteriores e ministro do STF, também foi cassado pelo ato-5.

A Constituição Federal estabelece que a nomeação de ministro do Supremo Tribunal Federal será concretizada depois de aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O STF, composto por onze ministros, em apenas dois meses será renovado substancialmente e, no período do governo Lula, em quase 50%, com cinco novos ministros, igualando-se ao presidente José Sarney. O presidente Fernando Collor nomeou quatro ministros, dentre eles o atual presidente do STF, ministro Marco Aurélio. O presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou os atuais ministros Nelson Jobin, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

A indicação de um paranaense no STF pelo presidente Lula corrigirá essa omissão centenária. A justificativa principal situa-se no fato de que o Paraná desenvolveu a ciência jurídica de modo a capacitá-lo para reivindicar a nomeação de um de seus juristas. A atuação pelos integrantes da Advocacia, do Judiciário, do ministério Público e das Universidades, quer nas lides forenses, na editoria e publicação de livros, revistas, teses e estudos, na presença em congressos nacionais e internacionais, na contribuição crítica, na formação da jurisprudência, no magistério nas Faculdades de Direito, vem possibilitando a construção de um conjunto pleno de qualificação no setor jurídico nacional.

Mas, antes de tudo, trata-se de um movimento de envergadura social e política, ou seja, de que o povo paranaense é um dos principais forjadores da riqueza de nosso país, econômica e culturalmente, e está capacitado a que, um dos seus juristas, possa ocupar uma das cadeiras na Excelsa Corte. Por isso, o movimento que se inicia deve consignar a necessidade de nossa afirmação como uma das regiões que se formou de gentes de todos os povos, rica pela sua capacidade de trabalho, pela sua engenhosidade e que, no campo jurídico, se iguala, e por vezes se projeta, em relação às demais comunidades de nosso país.