Paraná nega chegada de pedido para receber presos de São Paulo

A 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba ainda não recebeu nenhum pedido de autorização para transferência de presos para a penitenciária federal de Catanduvas, a cerca de 430 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná. No fim de semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que havia feito pedido para transferência de 40 detentos, a maioria ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Inicialmente o pedido é feito pela secretaria à comarca onde o preso está detido. Pelas normas do Conselho da Justiça Federal, a admissão de um preso num presídio federal, condenado ou provisório, "dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada pelo juízo competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória". No caso do primeiro presídio federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou que a decisão final cabe à 1ª Vara Criminal de Curitiba.

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