Uma equipe de integrantes da Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), sob coordenação da Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social, esteve nesta terça-feira em Matinhos para acompanhar o andamento do programa no município. A viagem faz parte do conjunto de supervisões periódicas previstas nos termos de implantação do PETI e tem como objetivo acompanhar, monitorar e prestar assistência continuada para o bom andamento das ações. Além disso, as supervisões são realizadas a fim de averiguar irregularidades de qualquer natureza.
“Todos os municípios que apresentarem denúncias serão fiscalizados prioritariamente. Além disso, as visitas são feitas regularmente para ajudar os municípios a resgatarem as normas operacionais do PETI”, destaca o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Pe. Roque Zimmermann.
O município de Matinhos não recebeu recursos do PETI durante o ano de 2003, por estar em situação irregular com o INSS. A Comissão Estadual do PETI já havia estado na cidade em maio deste ano, com o objetivo de acompanhar a regularização. Cabe à Comissão também orientar o município na gestão de recursos e na prestação de contas.
Peti no Paraná
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? Peti – está presente em 155 municípios paranaenses e atende a 38.801 crianças. Ao todo são mais de 20 mil famílias carentes beneficiadas. Aquelas que moram na zona urbana, inscritas até 2001, recebem R$ 40,00; as que se escreveram depois ganham de acordo com o número de habitantes do município onde vivem: mais de 500 mil habitantes, R$ 40,00; menos de 500 mil habitantes, R$ 25,00. Os beneficiados da zona rural ganham R$ 25,00.
Como parte do projeto, cada cidade tem direito a R$ 10,00 (zona urbana) e R$ 20,00 (zona rural) per capita para a Jornada Ampliada, que consiste em atividades de contraturno executadas por órgãos oficiais ou ONGs indicadas pela prefeitura
