Registro ou segunda via de nascimento, óbito, habilitação para casamento, reconhecimento de paternidade, resolução de pensão alimentícia, guarda de filho, separação e divórcio são alguns dos serviços que estão sendo oferecidos gratuitamente pelo Poder Judiciário, durante o programa Paraná em Ação em Maringá. O atendimento segue até o dia 15 de maio, no Tribunal do Júri, localizado no Fórum da cidade.
O programa de serviços gratuitos do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, está instalado na 33ª Expoingá. Devido a problemas de estrutura, a parte judiciária do programa não ficou centralizada na feira. ?Nós não tínhamos condições de tirar toda a nossa estrutura, que é grande, e removê-la para o Parque de Exposições. Então, nós montamos uma central de atendimentos no Fórum, que fica no centro da cidade, e estamos de plantão para o atendimento das pessoas mais necessitadas?, declarou o juiz José Camacho Santos, da 1ª Vara de Família de Maringá.
Segundo ele, esta estrutura também é formada pelo Fórum eleitoral ? onde estão sendo oferecidos serviços que regularizam a situação do eleitor ? cartórios da rede de registros civis e tabelionatos. ?Nós estamos fornecendo uma série de serviços e as pessoas que realmente são carentes vão ser atendidas sem custo algum?, disse Camacho Santos.
Um dos serviços mais procurados, de acordo com o juiz, é o da habilitação de casamentos, ou seja, a preparação da documentação para a cerimônia. ?Nós damos entrada na documentação do casal. O casamento em si será coletivo e realizado numa data posterior?, informou ele ao lembrar que a celebração também será gratuita.
Agilidade
Para Camacho Santos, a importância desses programas de ação global é a agilidade nos processos. Ele explica que o atendimento é simplificado porque vários juízes estão sempre de plantão, promotores, escrivões, oficiais de justiça, psicólogos, assistentes sociais, enfim, uma série de funcionários que fazem com que a pessoa saia com tudo resolvido. ?Além de tornar realidade a inclusão social e a cidadania, estes serviços facilitam a vida das pessoas, sem tramite ou burocracia?, declarou ele.
O promotor da 2ª Vara de Família, Washington Luiz Santos, contou que é muito gratificante participar de um programa como esse. ?Aqui nós atendemos uma maior quantidade de pessoas e isso ajuda muito?, afirmou ele.
Informações
Para a população que precisa somente de orientações na área jurídica, membros da Ordem dos Advogados do Brasil de Maringá também estão de plantão para esclarecimentos. ?A importância deste programa é fundamental para que a população carente tenha o acesso à Justiça e aos direitos relativos à cidadania?, afirmou o advogado e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania da OAB, Marcelo Brandão.
No entanto, Brandão alerta que o Poder Judiciário de Maringá só pode atender à população das cidades que fazem parte da sua Comarca, ou seja, dos municípios de Floresta, Dr. Camargo, Paiçandu e Ivatuba, além dos distritos de Água Boa, Iguatemi e Floriano.
