O governo estadual anunciou hoje (1) um plano de ação para fiscalizar a rotulagem dos alimentos comercializados no Paraná. As medidas envolvem sete secretarias ? Agricultura e Abastecimento, Saúde, Indústria e Comércio, Comunicação e Segurança, Justiça e Cidadania ?, coordenadas pela Casa Civil.
Segundo a coordenadora do Procon, Marta Favreto Paim, "o consumidor é o foco de toda essa movimentação". Ela lembrou que o Código de Defesa do Consumidor é lei federal, tem abrangência nacional, que "é com base nele e na Portaria Ministerial 2.658/2003 que o Procon vai atuar nessa fiscalização". A portaria determina a rotulagem de alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição.
O governo, acrescentou, vai defender a saúde do consumidor e o direito dele de saber se o alimento que compra tem ou não organismos geneticamente modificados. O Código, disse a coordenadora, prevê que as pessoas têm direito a toda informação relevante para sua saúde, "caso dos produtos transgênicos".
Na segunda-feira (5), os diretores dos Núcleos Regionais das secretarias envolvidas no plano participarão de reunião para tomar conhecimento das ações integradas de fiscalização. Na semana seguinte, começará a fiscalização nas propriedades rurais, agroindústrias, postos de fronteira interestaduais e no comércio.
De acordo com o plano, empresas que omitirem informações poderão receber multa de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões.