Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse há pouco que o Decreto 5.644 não representou a recriação da Super Receita, como foi interpretado por parlamentares da oposição. "A interpretação que eu vi do decreto não reflete a leitura do mesmo", afirmou Rachid. Ele esclareceu que o decreto não produz a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, como previsto na medida provisória que criava a Super Receita, rejeitada pelo Congresso.
De acordo com Rachid, o Decreto 5.644 procura apenas promover a integração de informações e atividades das duas secretarias. Esse tipo de ação foi feito em atendimento à emenda Constitucional 42, de 2003. O secretário lembrou que, com objetivo de atender dispositivos dessa emenda, a Receita Federal procurou fazer convênios de integração também com as Receitas de alguns Estados da Federação.
A integração prevista no decreto, informou Rachid, permitirá a criação de ambientes comuns de atendimento aos contribuintes da Receita e da Previdência Social. Ele esclareceu no entanto que haverá guichês diferenciados para cada uma das secretarias. A integração, segundo ele, também permitirá a possibilidade de troca de informações entre os dois órgãos.
Rachid, não descarta a possibilidade de o governo vir a adotar novas medidas de desoneração fiscal. "Não temos nada definido sobre isso agora, mas continuamos estudando." Ele explicou que essas medidas de desoneração estão vinculadas a um aumento da receita, provocado pelo crescimento econômico, e pela maior eficiência da máquina administrativa de recolhimento de impostos.
