Para optantes do Simples,ICMS muda automaticamente

As empresas enquadradas no Simples/Paraná mudarão automaticamente para o novo regime de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas – estabelecido pelo decreto 246/03, do governador Roberto Requião, que entra em vigor amanhã. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), há cerca de 115 mil empresas nessa situação. Levantamento da Inspetoria Geral de Arrecadação aponta que mais 5 mil empresas estão aptas a aderir ao novo regime fiscal, que concede isenção de ICMS para microempresas (com faturamento anual de até R$ 180 mil) e alíquotas de 2% a 4% sobre o valor que exceder R$ 180 mil, para as pequenas empresas (com faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 1,5 milhão).

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