São Paulo (AE) – O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse hoje (10), em entrevista coletiva que, independentemente do resultado final da eleição da presidência do PT, disputada por Ricardo Berzoini e Raul Pont, caberá aos diretórios estaduais do partido decidirem no próximo ano, se os parlamentares que eventualmente renunciarem para não serem cassados, terão direito à legenda para disputar a eleição de 2006.
Ele sinalizou, entretanto, ao citar o exemplo do Estado de São Paulo, que considera difícil que aqueles que renunciem tenham acesso à legenda no próximo ano. "O partido sempre foi muito rigoroso nessa questão da legenda", observou, após participar de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "No caso de São Paulo, teremos convenção com cerca de 800 filiados, que vão ser eleitos por todos os filiados do Estado no voto secreto e direto. Acho pouco provável que a convenção venha dar legenda a quem renunciar", opinou.
Mercadante insistiu que "o mandato pertence ao parlamentar e cada um tem que tomar a decisão que acha que deve tomar". Por outro lado, ressalvou: "a legenda pertence ao partido". Na visão dele, caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abra processo de cassação contra os 13 deputados suspeitos de receberem dinheiro de forma ilegal, dentre os quais 7 pertencem ao PT, a tendência é de que a maioria seja cassada em voto no Plenário.
Mercadante reiterou, entretanto, haver necessidade de respeito aos direitos de defesa dos parlamentares. "O direito de defesa é um princípio fundamental e está na Legislação, na Justiça, desde 1215, na Carta Magna da Inglaterra, que definia que o direito de defesa, devido ao processo legal e contraditório, é essencial para que se faça justiça. Em todas as instâncias, tanto na Corregedoria, no Conselho de Ética, como no Plenário, esses parlamentares terão assegurado seu amplo direito de defesa", avaliou.
