O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes, manifestou hoje surpresa com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança da contribuição previdenciária de funcionários públicos aposentados inativos e pensionistas. “Foi surpreendente, até porque, para nós, juízes do trabalho, a inconstitucionalidade da taxação estava muito clara, uma vez que os trabalhadores do serviço público incorporaram esta condição ao seu patrimônio jurídico, perfazendo, assim, o que a Constituição manda respeitar em qualquer circunstância, o direito adquirido”, afirmou, ressaltando, entretanto, que respeita a decisão do Supremo”. “Dentro do jogo democrático, cabe-nos lamentar a decisão do Supremo, respeitando-a, no entanto”, afirmou.
Fernandes afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o núcleo que o apóia, “deve ser responsabilizado pelo fim do regime público de previdência no Brasil e pela taxação dos inativos”. “Jamais anunciaram, na campanha eleitoral de 2002, que fariam a reforma da Previdência dos sonhos dos bancos e dos credores internacionais, mas também não avisaram que fariam uma série de outras coisas surpreendentes”, reclamou.
Ele, no entanto, disse não acreditar que a tentativa de pressão da administração federal para que a cobrança fosse considerada constitucional tenha ocasionado este resultado. “Não creio que nenhum magistrado se curve a eventuais pressões do Executivo”, afirmou.