A diretora de Assuntos estratégicos da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Adriana Machado, que participou intensamente das negociações para a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) nos Estados Unidos, comemorou a aprovação do projeto pelo congresso norte-americano na noite de sexta-feira.
"O resultado é positivo para as empresas brasileiras e não implica em grandes restrições, como se debatia no início. É uma vitória da Amcham após o grande esforço das três missões que coordenamos em Washington", disse Adriana, após desembarcar ontem no Brasil.
Ela entende que o Brasil deve ampliar seu comércio com os Estados Unidos, que detêm o maior mercado do mundo. "Quem não quer exportar para os Estados Unidos? Temos que ampliar nossa presença lá, com produtos de qualidade que fabricamos por aqui".
O projeto aprovado pelos parlamentares americanos prorroga por dois anos o SGP, que concede descontos fiscais para importadores dos Estados Unidos, permitindo maior competitividade de preços aos produtos brasileiros exportados para aquele país. O SGP ganhou uma cláusula, que permite ao importador americano prossiga comprando, caso tenha necessidade do produto. Nada poderá deter sua compra, caso deseje. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá rever os waivers – autorizações especiais para produtos que ultrapassaram o limite de competitividade – que estejam em vigor por cinco anos ou mais, disse a diretora da Amcham.
Os Estados Unidos importaram no ano passado o equivalente a US$ 26,7 bilhões em bens (lista de cerca de 4.600 produtos) de 133 países em desenvolvimento por meio do SGP. No caso do Brasil, em 2005 as exportações ao mercado americano beneficiadas pelo SGP alcançaram US$ 3,6 bilhões, o que representou uma economia às empresas americanas de US$ 128 milhões.
A prerrogativa do governo americano em revogar os waivers concedidos que estejam em vigor por cinco anos ou mais respeitará critérios específicos, explicou a executiva, salientando que isto ocorrerá quando as importações aos Estados Unidos via SGP de um determinado produto, no ano anterior, se enquadrarem nos seguintes casos: 75% do total importado (limite de competitividade de market share, fatia de mercado); 150% do valor referente ao teto do limite de competitividade. Como o limite de valor para o ano de 2006 é de US$ 125 milhões, as importações via SGP do produto que possui o waiver não podem ultrapassar US$ 187,5 milhões.