O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (24) a lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) classifica a regulamentação como uma ?vitória na luta pelos direitos dos trabalhadores do campo?.
Para os agricultores familiares, a partir da lei, os pequenos produtores terão ?a garantia de políticas de crédito, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa e comercialização?.
?Essa será uma oportunidade para o segmento, que cresce a cada dia, ser beneficiado com programas como o Programa Nacional da Agricultura Familiar?, afirma, em nota, o diretor de Política Agrícola da Contag, Antônio Rovaris.
Segundo ele, o projeto define os princípios fundamentais da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais: descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Para ser considerado agricultor familiar, pela nova lei, o produtor deve ter uma propriedade com até quatro módulos fiscais, utilizar mão-de-obra da família e contar como principal fonte de renda as atividades na terra.