Além da chamada MP do Bem, o governo deverá adotar outras medidas para a
desoneração de novos investimentos produtivos no País até o final do mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do ministro da Fazenda,
Antonio Palocci. O texto da MP do Bem, informou, deverá ser concluído e
publicado após a volta da comitiva presidencial ao Brasil, neste final de
semana.
Essa iniciativa criará benefícios fiscais com o objetivo de
"potencializar a capacidade de atração de investimentos", que podem se refletir
em curto prazo na decisão de empresas, como a siderúrgica coreana Posco, de
optar pela instalação no Brasil. Mas o governo, ressaltou ele, conta com um
plano mais amplo para a diminuição progressiva dos impostos sobre investimentos
produtivos.
"O governo tem uma agenda para diminuir os impostos sobre os
investimentos, que começou a adotar em 2003, com a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e a diminuição do prazo de ressarcimento do
PIS/Cofins", afirmou. "Vamos continuar essa agenda de incentivo ao investimento,
pela via da redução tributária. Até o final de governo vamos continuar fazendo
reduções progressivas nos impostos sobre os investimentos produtivos, e não só
para os estrangeiros", completou.
Com humor, Palocci explicou que não
serão editadas duas medidas provisórias – uma com as regras já decididas e
outras, com acertos finais. Mas apenas um texto, para não se "exigir muito da
Receita Federal". Conforme explicou, o texto manterá a decisão de suspender, por
cinco anos, o recolhimento do PIS/Cofins para novos projetos de investimentos
que orientem, no mínimo, 80% da produção para o mercado externo.