Um dia depois de as concessionárias aumentarem o pedágio, o governo do Estado voltou a divulgar nota, ontem, dizendo que não reconhece o reajuste das tarifas e que os usuários não são obrigados a pagar a diferença. Segundo o Secretário Estadual da Administração, Cid Campelo, o governo vai tomar as medidas cabíveis na quinta-feira, dia 26, podendo até intervir nas empresas.
As tarifas subiram em média 11%, à 0h de domingo, em todas as praças de pedágio, depois que o juiz substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba, Vicente de Paula Ataíde Júnior, extinguiu a ação em que a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias pedia a autorização para o aumento, por entender que o contrato entre concessionárias e governo é auto-aplicável.
De acordo com o presidente da Regional Paraná da ABCR, João Chiminazo, depois que o governo anunciou que os usuários não eram obrigados a pagar o valor reajustado houve incidentes nos postos de pedágio, mas as pessoas foram convencidas depois que tomaram ciência das duas decisões da Justiça. Chiminazo achou irresponsável a atitude do governo, que poderia até causar incidentes mais sérios.
Este mês a ABCR recorreu duas vezes à justiça para se certificar de que o aumento seria legal. Nas duas vezes os juízes deram parecer favorável, baseados no contrato, cuja cláusula XIX, item 5, diz que o reajuste precisa ser submetido à fiscalização do DER e depois homologado, num prazo máximo de cinco dias. Passado este período o reajuste poderia ser considerado autorizado ? e foi o que aconteceu.
Mas em nota oficial divulgada ontem o governo cita o item seis, do mesmo artigo, afirmando que o reajuste não é legal porque teria que ser autorizado pelo DER, o que não ocorreu. Segundo a nota o governo ainda está estudando os cálculos. Mas para o advogado da ABCR, Romeu Bacelar, não há o que estudar, já que a fórmula de reajuste é clara.
Usuários
Os motoristas estão indignados com o aumento. Odete E. Paulo admite que as estradas estão boas, mas reclama que o preço cobrado anterior já era alto. Ela nem queria pensar em quanto ia gastar na temporada, já que ia descer várias vezes ao litoral. Um comerciante que não quis se identificar conta que tem um estabelecimento na Ilha do Mel e está preocupado com o bolso. “Tem trechos que está cheio de buracos. O aumento é um absurdo”, queixa-se.
Integrantes do Fórum de Defesa dos Usuários das Estradas pedagiadas passaram a tarde de ontem discutindo que medidas vão tomar, e não descartam a possibilidade de paralisações. Agora vão esperar para ver que medidas judiciais o Governo vai tomar, conforme os rumos da situação o bloqueio nas estradas será deflagrado. Mas agora eles só voltam a discutir o assunto no dia 26.
Comerciante pede socorro
Pequenos e médios comerciantes à beira das estradas pedagiadas correm o risco de fechar as portas. O alerta é do presidente da Associação dos Comerciantes à Margem das Rodovias, Arlindo Rodrigues, que pede a extinção ou redução do pedágio. Para ele a solução do problema está nas mãos do governador eleito, Roberto Requião.
A associação surgiu com o objetivo de cobrar das autoridades uma solução para os problemas decorrentes do pedágio. Ele classifica a proposta de Requião como a melhor apresentada durante a campanha eleitoral. Nela o futuro governador propunha a revisão dos contratos, dando prioridade à uma forma mais justa de cobrança ou até mesmo a extinção dela.
Rodrigues afirma que em sua região os três mil comerciantes tiveram uma queda de 30% nas vendas e isto já está afetando a oferta de empregos, que é em média de 15 mil diretos e indiretos. Ele cita ainda o caso de um caminhoneiro que chega a gastar R$ 5,5 mil reais por mês nos postos de pedágio. Além disto, o dono de um posto que vendia 400 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês está há oito meses com as portas fechadas. Para ele a situação é absurda já que existe o pagamento de IPVA, que deveria ser aplicado nas estradas.
A saída para a situação, além da redução ou da extinção da pedágio, seria o governo assumir a cobrança. O lucro das concessionárias poderia ser reaplicado nas estradas e o valor das tarifas seria drasticamente reduzido. Com isto os usuários teriam mais dinheiro para gastar nas cidade, gerando renda e emprego. “Só o Requião tem a coragem e o poder necessário para fazer as mudanças”, afirma Rodrigues.