A situação não é necessariamente nova e se repete com certa constância na vida das prefeituras paranaenses, de modo especial, nos municípios de médio e pequeno portes.
Como informou O Estado, os prefeitos estiveram reunidos para reclamar da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, e não descartam fechar as prefeituras no próximo dia 31.
O gesto representa o protesto dos pequenos municípios em relação à dependência do repasse do FPM, cujos índices sofreram uma queda de 37,93% em setembro, face ao pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, na terceira semana do referido mês.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito Luiz Sorvos, de Nova Olímpia, cerca de 70% dos municípios do Estado têm sua principal fonte de arrecadação nas quotas do FPM e, por isso, não estão em condições de assumir encargos de responsabilidade federal ou estadual.
A exposição cíclica da penúria em que vive grande número de administrações municipais, sem fontes próprias de arrecadação e, portanto, à mercê do retorno – em parcelas minguadas – dos recursos originários dos municípios na forma de tributos, é o atestado da disparatada decisão política de desmembrar territórios municipais para a criação de unidades autônomas.
Para muitos dos novos municípios o ônus foi incontinenti, tendo em vista a dificuldade de obter recursos fora dos cânones prefixados pelo ordenamento jurídico que direciona a gestão pública nacional. Mesmo com a chamada guerra fiscal, está provada a dificuldade de atrair empreendimentos capazes de gerar emprego e renda.
Assim, resta fechar as portas das prefeituras como meio de chamar a atenção do governo federal para a escassez de recursos financeiros. Os prefeitos concordam em manter funcionando os serviços essenciais, como os postos de saúde. O restante da atividade deve parar e os servidores postos em férias coletivas.
O pior cenário é a incerteza quanto à eficácia do pleito que os prefeitos estão endereçando a Brasília. A crise atual é apenas o desdobramento do estado larvar de deficiência político-administrativa incrustado no organismo público brasileiro. Infelizmente ela não será reparada com o emprego emergencial de placebos, como tem sido de praxe.
Necessário é rever em profundidade as relações entre as três esferas de poder, a redistribuição dos recursos públicos e a tão aguardada reforma tributária, quiçá, o tripé sobre o qual se assentaria uma conseqüente discussão sobre o pacto federativo.