Avança devagar no Congresso o debate sobre o pacote de propostas emergenciais aprovado pelo Senado para combater o crime organizado. A maior parte das medidas foi aprovada em 17 de maio época dos primeiros ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. O próprio Senado, no entanto, levou mais de um mês para encaminhar as propostas à Câmara.

As próximas reuniões das comissões nas quais os projetos estão sob análise só acontecerão no entre 4 e 6 de setembro. Na melhor das hipóteses, os projetos estarão prontos para votação pelo plenário da Câmara em novembro, porque ainda precisam ser aprovados pelas comissões técnicas em que tramitam e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Do pacote de dez projetos que chegou à Câmara, nove precisam ser aprovados na Comissão de Segurança Pública e um (o que cria o programa de subsídio habitacional para policiais e bombeiros) precisa da votação na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Dois projetos já receberam parecer favorável dos relatores. Um é o que cria o regime disciplinar de segurança máxima – isolamento dos presos considerados mais perigosos, cujo relator é o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP). O outro institui a delação premiada a presos condenados que colaborarem com as investigações policiais ou processos criminais. O relator dessa proposta é o deputado Josias Quintal (PSB-RJ).

Dos dez projetos, três têm caráter conclusivo nas comissões: o que permite a utilização de bens de presidiários para reconstrução dos presídios em caso de rebeliões, o que prevê a indisponibilidade de bens de indiciados em processos criminais e o que cria o programa de subsídio habitacional para os policiais. Nesses casos, os projetos vão para votação no plenário se houver recurso para isso. Na Câmara, a prática de levar os projetos conclusivos ao plenário é rotineira.