Os grampos e as reformas

Se vamos passar os grampos a limpo, queremos todos. A sentença é do deputado paranaense Dr. Rosinha, que impõe assim condições para acompanhar a turma mais radical do PT na proposta de instalar a primeira CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da era Lula. Há grampos na Bahia – e ninguém atualmente fala outra coisa a não ser neles – mas também, como sugere Rosinha, há e houve grampos no Paraná, no Rio Grande do Sul e alhures. A gravidade estaria aí, e não apenas no fato que envolve, até prova em contrário, o senador Antônio Carlos Magalhães e mais de duzentos pontos de escuta clandestina de comunicações telefônicas.

Conta a crônica que até a ida do presidente Lula ao Congresso, na segunda-feira, para ler pessoalmente sua mensagem ao parlamento, teve seu brilho empanado pelo clima de velório que ali reina nesse início tardio de legislatura. A volta de ACM, agora como um dos aliados do PT, devia ser triunfante, assim ele próprio imaginara. E prometera. Agora ela incomoda mais que se podia imaginar. Muito mais do que seria desejável. Forçou o próprio vetusto político à renúncia da cobiçada Comissão de Constituição e Justiça do Senado – porta de entrada de toda matéria importante para o debate da Casa.

De fato, o assunto é grave. Deixa no ar e nas consciências essa impressão de impotência e devassa. Fere de morte as liberdades em todo o País. Traz à tona a difusa suspeita de que todos os dias, em todos os quadrantes, tem gente bisbilhotando gente sem os pressupostos que a lei exige. Com a parafernália dos recursos eletrônicos disponíveis, qualquer detetive particular é capaz de ouvir quem quer que seja. Mas na Bahia, essa ousadia extrapolou todos os limites ao valer-se da falsificação de ato formal e oficial da Justiça, guardiã última das nossas liberdades e direitos. Que o assunto merece uma CPI, não apenas baiana, isso é ponto pacífico, já que o principal indigitado é senador (e no caso seria reincidente na matéria de natureza criminosa), além de pelo menos mais dois bisbilhotados ocuparem cadeiras no Congresso Nacional. Ademais, como diz Dr. Rosinha, esse é mais um fato a se juntar a outros, também graves, e que merecem as atenções da cidadania de plantão.

Mas o País da esperança não merece isso. Isto é: um novo tempo de paralisia por conta de investigações longas, demoradas e rumorosas que fatalmente teríamos no curso de um espetáculo já imaginado. Não pelos motivos que imagina o Planalto, todos ligados a alianças e parcerias de um tempo eleitoral, é preciso reduzir o assunto, de natureza essencialmente policial, à sua instância – à Polícia Federal. A polícia, desde que bem comandada, tem tempo, formas e instrumentos suficientes para oferecer à Justiça os elementos para a exemplar punição dos bisbilhoteiros, sejam eles de terno e gravata, sejam deputados, senadores ou reles trombadinhas sem fórum especial.

O Congresso agora tem coisa mais importante a fazer, a começar pela proposta desse pacto social, advogado pelo presidente Lula com uma insistência franciscana, além das reformas todas já enumeradas à exaustão.

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