A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta terça-feira (10) quatro projetos de lei do Executivo (PLNs 4/06, 6/06, 8/06 e 9/06) que abrem juntos crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão. Os relatores defendem a aprovação das propostas.
Educação básica
O PLN 4/06 abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. Dos recursos, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre.
A maior parte dos recursos virá do cancelamento de dotação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Câmara analisa o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o fundo.
Perdas da safra
O PLN 8/06 abre crédito suplementar de R$ 349,8 milhões para cobrir despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), referentes a indenizações com as perdas da safra agrícola 2005/2006. Os recursos poderão beneficiar até 200 mil agricultores. O projeto aponta como fonte para o financiamento dessas despesas a reserva de contingência.
O PLN 9/06 abre crédito suplementar de R$ 476,8 milhões para reforço de dotações do Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos virá do superávit financeiro de 2005.
A proposta destina R$ 210 milhões ao Ministério da Fazenda; R$ 106,08 milhões ao Fundo Nacional de Saúde; R$ 100 milhões ao pagamento de pensões e indenizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); R$ 50 milhões à Polícia Federal; e R$ 10,74 milhões ao Ministério Público da União.
O PLN 6/06 abre crédito suplementar de R$ 97,5 milhões em favor de diversos órgãos do Legislativo, do Judiciário, da Presidência da República e do Ministério Público. A maior parte dos recursos virá da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Irregularidades em obras
A comissão pode votar também requerimento de seu presidente, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para criar comitê permanente de avaliação das informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A pauta ainda inclui os avisos 12/06 e 19/06, que trazem o resultado de auditorias do TCU. Com base nas informações do primeiro, o relator, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), recomenda o corte de recursos para a construção de trechos rodoviários na BR-470, no Rio Grande do Sul, entre Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata.
Já o relator do Aviso 19/06, senador Sibá Machado (PT-AC), defende que sejam excluídas do Orçamento as obras no trecho São José Cerrito-Campos Novos da BR-282, em Santa Catarina. O TCU apurou irregularidades nas duas obras.
Orçamento
Gilmar Machado também apresentou requerimento para a realização de seminários regionais sobre o projeto de lei orçamentária para 2007. Os debates devem ocorrer em novembro, em Manaus, no Recife, em Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis.