Orçamento pode criar comitê para obras com irregularidade

A Comissão Mista de Orçamento pode votar amanhã requerimento, do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que pede a criação de comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão já analisa as auditorias realizadas pelo TCU, mas não dispõe de um órgão permanente para realizar esse trabalho. Atualmente, a comissão dispõe apenas do Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, Financeira, Operacional, Contábil e Patrimonial dos Recursos Oriundos da União, que faz o acompanhamento geral da execução orçamentária.

Também está na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/06, que garante crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação

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