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Orçamento participativo

  • Por Editorial Do Jornal O Estado Do Paraná

O ministro Tarso Genro, na qualidade de secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, anunciou que o governo adianta estudos para a criação do orçamento participativo, nos moldes já praticados pelas prefeituras comandadas pelo PT. Esse processo já existiu em Curitiba, que nunca foi administrada pelo Partido dos Trabalhadores. Através de consultas aos contribuintes do IPTU, juntadas aos próprios carnês, indagava-se onde o curitibano gostaria de ver aplicado o dinheiro. Tarso Genro foi prefeito de Porto Alegre e tem, portanto, experiência no assunto.

A consulta popular direta já existia na antiga Grécia, berço da democracia. Mas eram consultados somente os “cidadãos”, que eram poucos. Há, entretanto, uma grande diferença entre buscar a posição dos moradores sobre a destinação das verbas orçamentárias em cidades e usar o mesmo método de orientação num imenso país como o Brasil, com cerca de 180 milhões de habitantes. Além da dificuldade de desenvolver o processo de consulta, as diferenças regionais por certo provocarão respostas até opostas. O que é essencial para uma pequena cidade do Nordeste pode não sê-lo para outra, do mesmo porte, no Sul. E muito menos se o porte dessas cidades for diverso. E tão diversos são os portes das cidades brasileiras e suas condições socioeconômicas que se corre o risco de recolher um emaranhado de opiniões indecifrável. Imaginemos que essas dificuldades possam ser superadas. Que o processo seja simplificado através, por exemplo, de perguntas específicas aos cidadãos. Seria solução?

Há poucos dias uma enquete demonstrou que a maioria dos brasileiros consultados considerava prioridade absoluta para o governo Lula a reforma trabalhista. Nada de reforma da Previdência, tributária, política ou projeto Fome Zero, que encimam a lista de grandes transformações prioritárias do novo governo. Acresce que, além de contrariar a opinião do governo, os populares consultados ainda fizeram uma confusão que se pode considerar induzida, já que mal informados. Entenderam que reforma trabalhista seria a geração de empregos, dos quatro milhões de empregos prometidos durante a campanha eleitoral.

Reformas trabalhistas podem, quanto muito, facilitar em certa medida a manutenção ou mesmo a criação de novos empregos. E, em alguns casos, até causar desemprego. É o que aconteceria com a chamada flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que está parada no Congresso Nacional. Quantas confusões uma consulta na formulação, no plano nacional, de um orçamento participativo, poderiam provocar? Outro óbice ao desenvolvimento dessa idéia, que se factível seria muito bem-vinda, é de ordem política. Sabe-se que a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com quase cem membros, já provocou ciúmes no Congresso Nacional. No parlamento, muitos de seus membros entenderam que lhes estavam subtraindo atribuições específicas. O Congresso é quem faz reformas, legisla, representa o povo através dos mandatos eletivos recebidos por seus membros. Eles, os congressistas, é que são os legítimos representantes da sociedade numa democracia, embora se tenha de reconhecer que, com muita freqüência, desmandos, inação ou ações errôneas de senadores e deputados colocam dúvidas sobre a qualidade do exercício desses mandatos. A idéia do orçamento participativo é boa. Oxalá seja, também, factível.

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