O Orçamento de 2007 que os parlamentares votarão até sexta-feira embute um gasto de R$ 44,5 bilhões acima do teto que o governo estipulou para as suas despesas correntes há menos de dois anos. Com o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 anunciado ontem (20) pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho), a soma dos gastos autorizados para o próximo ano – excetuando investimentos – chegará a 19% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o antigo teto adotado pelo Executivo federal era de 17% do PIB.
Esse teto foi criado pelo próprio governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, mas nunca funcionou na prática. Entre 2005 e 2006, as despesas correntes – pessoal, Previdência, assistência social e custeio – já cresceram 0,5% do PIB, em vez de terem caído os 0,58% do PIB exigidos pelo teto. Em 2007, devem crescer mais 0,55%, se prevalecer a previsão de despesas do relatório final apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Como não sabiam de onde cortar as despesas, os parlamentares aprovaram uma LDO para 2007 que permite o Orçamento ser aprovado com aumento de gastos, mas obriga o Executivo a eliminar o excedente – e ainda cortar mais 0,1% do PIB – durante a execução orçamentária, no próximo ano.
Na prática, isso significa que o Orçamento de 2007 já nasce com um potencial de contingenciamento de pelo menos R$ 8 bilhões, pelas regras em vigor. Isso sem contar o bloqueio que o governo provavelmente promoverá nas despesas em função da revisão de receitas.
Arrecadação
A arrecadação prevista pelo Congresso para 2007 chega a R$ 616 bilhões e se baseia em um crescimento de 4,75% do PIB no próximo ano. Como a equipe econômica deve reduzir essa estimativa para pelo menos 4% no início de 2007, as receitas devem ser revisadas para baixo.
Na reestimativa de receita promovida ontem à noite, o relator elevou em R$ 2 bilhões a projeção de arrecadação do Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que previu perda de receita de mais R$ 375 milhões em função da correção da tabela de IR em mais 1,5% – de 3% para 4,5%. Ou seja, apesar da correção extra na tabela, a receita do IR foi elevada em R$ 1,6 bilhão e, descontando as transferências para Estados e municípios, sobraram os R$ 850 milhões que o relator precisava para garantir o salário mínimo prometido pelo governo para as centrais sindicais.
A cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas do governo federal crescem cerca de R$ 170 milhões. Ou seja, os R$ 5 a mais concedidos na negociação de ontem custam R$ 850 milhões no ano. Mas o custo total do reajuste, de R$ 30, é de R$ 5,1 bilhões.
Dos R$ 461,6 bilhões de despesas projetadas no Orçamento de 2007 mais de um terço estão de alguma forma vinculadas ao valor do salário mínimo. É o caso da maioria das despesas da Previdência, que devem somar quase R$ 182 bilhões em 2007, dos benefícios de idosos e deficientes, que custarão mais R$ 13,5 bilhões, e do abono e seguro-desemprego, que devem consumir outros R$ 15,6 bilhões dos cofres federais.