O Orçamento Geral da União de 2006, aprovado ontem (18), pelo Congresso Nacional, é o melhor da história brasileira. A análise é do relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT/SC). O parlamentar disse que sentiu "uma espécie de alívio republicano" após a aprovação depois da crise enfrentada pelo país no ano passado e com os interesses envolvidos.
"Pela primeira vez, efetivamente, colocamos o povo no orçamento. Discutimos questões relevantes como o peso do salário mínimo e a recuperação da tabela do imposto de renda", ressaltou Merss.
Para o relator, foi possível, ainda, iniciar um processo de valorização do servidor público federal que terá a garantia de recursos destinados a reajustes salariais. Na avaliação do deputado, o Orçamento de 2006 é o que concentra o maior volume de investimentos até o momento.
"Vão ser cerca de R$ 20 bilhões no total e parte disso já está andando, porque mesmo sem a aprovação, a recuperação das rodovias e o pacote de incentivo à construção civil para baratear as moradias, de certa forma já são pedaços do Orçamento que estão em evidência", contou o parlamentar.
Segundo ele, ao atrasar a votação do orçamento, a oposição deu "um tiro no pé" por achar que o governo seria prejudicado. "Agora temos cerca de dois meses para com muita rapidez, as prefeituras e entidades conseguirem liberar as emendas e os convênios que estão amarrados em função da não aprovação da peça orçamentária", destacou.
Carlito Merss acredita que mesmo tendo uma previsão de investimentos mais elevada, o governo terá que fazer contigenciamentos na liberação dos recursos para atender ao ajuste fiscal diante da diferença da expectativa de receita aprovada.
"Haverá sim porque há uma divergência. Nós fizemos uma estimativa de receita e imaginamos uma arrecadação de R$ 365 bilhões por parte da Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda admite apenas R$ 355 bilhões", explicou.
No entanto, o deputado lembrou que, em geral, ao longo dos anos, a receita estimada pela área técnica do Congresso tem se confirmado. Por isso, é possível chegar ao valor aprovado, baseado na previsão de 4% de crescimento do país em 2006.