Orçamento: comissão adia votação de relatório

A votação, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o projeto de lei do Orçamento-Geral da União de 2005 foi adiada por falta de acordo. A principal pendência foi a definição das fontes que serão usadas para ressarcir os Estados que deixaram de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas exportações, como determina a Lei Kandir.

A Comissão Mista de Orçamento iniciou na madrugada de hoje a discussão do relatório, mas, em razão da falta de um acordo final sobre as fontes de receita, a votação não ocorreu. A reunião será retomada às 9h. O plenário do Congresso também deve votar nesta quarta-feira o relatório.

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