Líderes dos partidos de oposição foram nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a instalação imediata da Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Os líderes entregaram presidente do STF, ministra Ellen Gracie, mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da CPI.
"Nosso mandado de segurança é contra a Mesa Diretora da Câmara, e o presidente da Casa por acatar recursos que permitem que a maioria decida sobre instalação de CPI, que é um instrumento da minoria", disse o líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
Segundo Redecker, a Constituição garante minoria o direito de criar a CPI com as assinaturas de um terço da Casa, e quando esse direito é desrespeitado a saída é recorrer ao Supremo. "Quando a Câmara não atende os direitos constitucionais da minoria, nós temos que ir ao STF. Por isso, recorremos da decisão da Câmara sobre a suspensão da instalação da CPI do Apagão Aéreo" explicou.
Segundo o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), o mandado de segurança deve ser decidido rapidamente. Segundo ele, a ministra Ellen Gracie prometeu nomear o relator da matéria entre hoje e amanhã."Nós pedimos liminar sem que fosse ouvida a outra parte (Câmara). Se for feito assim, a decisão será rápida, se não leva uns dez dias".
Após ingressarem com o mandado de segurança, os líderes daoposição se reuniram e decidiram obstruir todas as votações da Câmara e da Comissão de Constituição e de Justiça até que o STF julgue o mandado desegurança. "A obstrução é um mecanismo da minoria. Vamos apresentar requerimentos, pedir verificação de quórum, fazer destaques. É uma obstrução em que estaremos presentes. Não vamos sair do plenário, vamos usar todas as armas regimentais para que não se vote as matérias de interesse do governo. É preciso que o governo reconheça o direito das minorias", afirmou Coruja.
Na quarta-feira (14), o relator do recurso contra a instalaçãoda CPI do Apagão Aéreo na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), deverá apresentar seu parecer.