A oposição reagiu hoje aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ameaçando obstruir, a partir de agora, todos os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, até mesmo a votação de créditos pedidos pelo governo.
O que mais irritou os parlamentares foi o fato de que os integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão participaram, intensamente, das negociações em torno do texto aprovado e, agora, orientaram o veto presidencial.
"Eles desfizeram com os vetos todos os acordos que tinham fechado conosco. Com esse tipo de conduta, o governo leva-nos a obstruir tudo na Comissão de Orçamento. Isso vai paralisar o Congresso", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).
Segundo Goldman, o episódio mostra que a oposição não pode acreditar em mais nenhum acordo com a administração federal. "É absurdo, irresponsável, muito pouco respeitoso."
Para o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), o veto ao artigo que permitia ao Legislativo incluir entre as despesas correntes a verba de ressarcimento aos governos dos Estados pelas perdas da Lei Kandir é "emblemático", uma vez que o Poder Executivo federal não provisionou recursos no Orçamento, pelo terceiro ano consecutivo, e ainda cria – com a recusa – dificuldades para os parlamentares corrigirem essa omissão.
Isso porque, pelo texto da LDO, as despesas correntes não podem passar o equivalente a 17% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando os repasses da Lei Kandir dentro do limite, o Congresso precisará cortar outros gastos para conseguir atender aos governadores.
"Parece que há algo mais do que um simples esquecimento da Lei Kandir. O veto pode representar uma pressão sobre os governadores e o Congresso", afirma Avelino, referindo-se à possibilidade de o Executivo usar esse veto para constranger os governadores a aceitarem votar a reforma tributária o mais breve possível.
Na mesma linha do tucanato, o deputado do PFL do Amazonas diz que a atitude do Palácio do Planalto recrudescerá a reação da oposição na Comissão Mista. "Vamos fazer as ações de sempre, como obstrução de qualquer tipo de votação que interesse ao governo."
Em 2004, por outros motivos, a comissão adiou até o fim de novembro a votação de importantes créditos orçamentários, dos quais dependiam áreas vitais da União. O Planalto depende de autorização do Legislativo sempre que deseja fazer grandes mudanças na alocação de recursos do Orçamento, como a suplementação de verbas para algumas pastas.
Outra arma que a oposição tem nas mãos é a possibilidade de atrasar e até encerrar o ano sem aprovar a Lei Orçamentária de 2006, ano de eleição presidencial.