Oposição defende votação de reajuste de aposentados

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou há pouco que a oposição quer votar a MP 291/06, que reajusta em 5% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo (R$ 350). A oposição defende um índice maior, de 16,66%. Segundo Aleluia, quando não há acordo sobre uma matéria, a solução é colocá-la em votação.

O deputado disse que o governo errou ao gastar R$ 10 bilhões com reajuste de servidores, enquanto o gasto com o reajuste dos aposentados seria de R$ 7 bilhões. Ele lembrou que, se o piso salarial dos aposentados que ganham um salário mínimo continuar crescendo em 16,7%, contra 5% dos demais, em um prazo muito curto todos os aposentados vão ganhar o piso. Na avaliação de Aleluia, o governo está "massacrando" o aposentado brasileiro.

Prioridades

O líder da minoria anunciou que está preparando um decreto legislativo para regular o período de vigência da MP 291, no caso de a medida não ser votada e perder a validade. O deputado informou que também é considerada prioritária a votação das propostas que criam a Timemania (Projeto de Lei 5524/05), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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