Projeto de lei de autoria do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do líder do PFL, José Agripino (RN), será apresentado hoje à Mesa Diretora do Senado com o objetivo de regulamentar os bingos no país. Pelo texto, fica proibida em todo o território nacional a exploração de jogos em máquinas eletrônicas como os caça-níqueis, vídeo-bingos e bingos on line. Por outro lado, o projeto permite a loteria esportiva, bingos com cartela, loteria social e loterias com prognósticos numéricos como a mega-sena, por exemplo. O texto propõe ainda uma multa diária no valor de R$10 mil para quem descumprir a norma.
O projeto, depois de protocolado pela Mesa, será encaminhado às comissões para análise. De acordo com Agripino, seu partido vai pedir o encaminhamento com urgência-urgentíssima para votação imediata da matéria, o que retiraria a necessidade de o projeto passar por comissões. Após terem contribuído ontem para o arquivamento da medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos, os senadores justificaram o projeto. Eles afirmam que a medida provisória foi uma decisão ?assoberbada, precipitada e contraditória, pois a mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no dia 16 de fevereiro de 2004, para abertura dos trabalhos legislativos, pretendia regulamentar a atividade de jogos de bingos?.