Fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo e policiais militares percorreram 14 postos de combustíveis da região central da cidade, na madrugada de domingo (19), alertando proprietários e usuários para existência de lei municipal que proíbe o consumo de bebida alcoólica nestes locais.
Esta foi a primeira de uma série de operações integradas que serão realizadas ao longo dos próximos 30 dias em postos de combustíveis da capital. O objetivo é conscientizar comerciantes e clientes para que observem a lei que entrou em vigor no fim do ano passado.
A blitz de orientação foi comunicada com antecedência aos donos dos postos e lojas de conveniência, durante reunião realizada na semana passada no Sindicombustíveis-PR, o sindicato da categoria no Paraná.
Lei
Em vigor desde o fim do ano passado, a Lei Municipal 11.582/05 que proíbe o consumo de bebida alcoólica nos postos de gasolina prevê notificação, multa e até cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais – como lojas de conveniência – instalados nos postos.
O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, José Luiz Filippetto, afirma que o objetivo das operações integradas, por enquanto, é apenas prestar orientação. Na operação, os fiscais explicam a lei, alertam para as penalidades previstas e relatam as inúmeras reclamações feitas por vizinhos sobre tumultos causados pelo consumo de bebida alcoólica nos postos.
Denúncias a respeito podem ser feitas pelo telefone 156, da Central de Informações da Prefeitura. As denúncias são levadas em conta na preparação dos roteiros da fiscalização.
