ONGs dizem que governo não cumpriu todos os acordos

As organizações não-governamentais que anunciaram esta semana o afastamento do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 afirmam que tomaram essa decisão porque o governo federal não cumpriu todos os acordos firmados.

A Inter-Redes, associação que congrega 34 redes de organizações não-governamentais, e a Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais (Abong) divulgaram uma carta em que comunicam o fim da participação das entidades da sociedade civil no processo de construção do PPA.

Segundo as entidades, entre os acordos não cumpridos pelo governo, está a formação de um grupo de trabalho paritário entre governo e sociedade civil para acompanhar o monitoramento e a revisão anual do PPA 2004-2007. As associações também reclamam que não tiveram acesso às informações sobre a execução física e financeira do Plano Plurianual, além da falta de participação na elaboração de indicadores que permitiriam um acompanhamento mais qualitativo sobre o impacto real das políticas públicas.

O diretor de Relações Institucionais da Abong, José Antônio Morone, afirma que a instituição não ficou satisfeita nem mesmo com o processo de consulta do governo às ONGs, durante a realização dos fóruns estaduais. ?Tivemos limite de tempo durante o processo participativo. Deveria ter sido um espaço no qual o governo ouvisse mais e falasse menos. Isso não aconteceu: o governo falou mais e ouviu de menos. Foi um processo tenso?. Para ele, o processo consolidado pelas ONGs não foi debatido no Legislativo para aprovar o Plano Plurianual.

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