A sociedade civil também tem planos para modificar e flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes mesmo de o governo anunciar as medidas do Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), o dinheiro aplicado no fundo já era visto como fonte de renda que deveria estar mais acessível aos trabalhadores. Essa é a tese de uma campanha lançada na semana passada pelo Instituto FGTS Fácil, que pretende levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular para mudar a lei 8.036.
Mario Avelino, presidente do FGTS Fácil, alega que somente com a pressão popular o governo vai aceitar as modificações. ?O Estado fica com a multa paga pelas empresas que deixam de recolher o FGTS na data correta. Não é de interesse do governo mexer nisso.
Entre os pedidos está a diminuição da idade mínima de 70 para 60 anos a quem quiser sacar o dinheiro a qualquer momento da conta. A ONG precisa recolher 1,25 milhão de assinaturas de maiores de 16 anos e conseguir que, ao menos em cinco Estados, os apoiadores da proposta representem 3% do eleitorado. Para participar da campanha, basta acessar o site www.fgtsfacil.org.br/justica, imprimir o formulário de abaixo-assinado e depois enviá-lo, com as assinaturas, pelo correio para o instituto, no seguinte endereço: Rua da Candelária, 9, sala 607, Centro – Rio de Janeiro / RJ – CEP 20091-020.