Oito medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados

Oito Medidas Provisórias (MPs) trancam a pauta de votações da Câmara dos
Deputados. Após o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade de votação
sobre outras propostas. Mesmo assim, por uma manobra regimental, deve ser
apreciado nesta quarta-feira (4) o processo de cassação do deputado André Luiz
(sem partido ? RJ). O deputado é acusado de extorquir R$ 4 milhões do empresário
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para retirar o nome dele do
relatório final da CPI da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

A perda do mandato foi recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara. Para que o deputado tenha seus direitos políticos
cassados, são necessários no mínimo 257 votos dos 513 parlamentates.

Além disso, a Comissão Externa que investiga a morte de crianças
indígenas por desnutrição no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul pode votar,
amanhã (3), o relatório final dos trabalhos. Segundo a Agência Câmara, até o
último dia 26, foram registradas no Mato Grosso do Sul 34 mortes de crianças
indígenas e a internação de outras 32 com desnutrição. Já no Mato Grosso, seis
crianças morreram.

O relatório apresentado pela deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC), afirma que as mortes se relacionam ao precário abastecimento
de água, falta de saneamento e deficiência na capacidade de prevenção e
assistência à saúde, além de insuficiência alimentar entre as crianças menores
de cinco anos. O relatório responsabiliza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela morte das crianças.

Depois de
aprovado, o parecer da comissão será encaminhado ao Ministério Público e a
outros órgãos para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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