Pelo menos 8 dos 13 deputados acusados de quebra de decoro parlamentar por causa das denúncias do mensalão vão mesmo enfrentar os processos de cassação, sem apelar para a renúncia ao mandato. Dos 6 petistas que tiveram processos enviados ao Conselho de Ética esta semana, Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG) já resolveram não renunciar. Os demais são os 4 denunciados do PP – o presidente do partido, Pedro Corrêa (PE), o líder José Janene (PR), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP) -, o pefelista Roberto Brant (MG) e Wanderval Santos (PL-SP).
O prazo para a renúncia em tempo de salvar a candidatura em 2006 acabará segunda-feira, quando o Conselho de Ética deve abrir os processos. Mas os acusados do PT articulam-se para ganhar mais tempo: João Paulo Cunha (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e Josias Gomes (BA) avaliam a conveniência de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa Diretora de aprovar a remessa de todos os casos juntos ao conselho.
Eles estão convencidos de que a Mesa desrespeitou o direito ao "devido processo legal", garantido pelo Supremo, ao julgá-los "em pacote" e sem diferenciar penalidades. Ao mesmo tempo, porém, temem que o apelo à Justiça irrite os colegas deputados que darão a palavra final sobre cada caso. Por causa disso chegaram a pensar em recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão da Mesa. Mas não podem fazê-lo. A assessoria técnica e jurídica da Casa avalia que não cabe recurso ao plenário porque só a Mesa ou um partido têm autoridade legal para entrar com representação contra um deputado no Conselho de Ética. Sendo assim, a decisão não pode ser revista por um plenário que não tem a prerrogativa da representação.
Independentemente dos recursos, Luizinho e Magno não cogitam de renunciar porque estão convencidos de que têm boas chances de absolvição no plenário. "As provas coletadas para esclarecer meu caso me inocentam", diz Luizinho.
No caso do único pefelista denunciado, as expectativas são opostas. O PFL bem que tentou, mas não conseguiu convencer Roberto Brant a renunciar para se candidatar novamente no ano que vem. A direção do partido o considera um excelente quadro político, por sua correção e lisura, mas ninguém tem dúvidas de que, no caso de um processo, não escapará da degola. Não só por ter confessado que recebeu contribuição de campanha da Usiminas, não declarada à Justiça Eleitoral, mas porque os partidos governistas não perderão a chance de condenar um pefelista.