O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar na próxima semana um projeto de lei ao Congresso Nacional para tornar mais rápidas e rigorosas as punições a advogados acusados de cometer delitos graves e de repercussão nacional, como o envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8). De acordo com ela, os casos graves serão julgados pelo Conselho Federal e não mais pelas seccionais da OAB nos Estados. Além disso, o Conselho poderá suspender preventivamente o advogado do exercício da profissão até o julgamento final do processo.
Relator da proposta de projeto de lei, o conselheiro federal da OAB Sérgio Ferraz disse que os advogados pretendem ser rigorosos com seus pares. "Se o Congresso Nacional resolve passar a mão na cabeça de seus deputados, se outras profissões, como a magistratura e o Ministério Público, resolvem também ser lenientes com seus integrantes, é problema deles. Mas nós, advogados, seremos rigorosos com nossos integrantes", afirmou. Ele disse que a proposta demonstra que a advocacia não aceita o envolvimento de advogados com o crime organizado. "Não aceita e quer dar o bom exemplo", afirmou.
Segundo ele, se a mudança for aprovada representará uma verdadeira revolução. "Até aqui, o processamento e o afastamento do mau profissional estava submetido a delongas extraordinárias e ao decurso natural do tempo." Como um caso grave e de repercussão nacional que será submetido ao Conselho Federal se a mudança for aprovada pelo Congresso, Ferraz citou o episódio em que dois advogados de São Paulo foram acusados de comprar a gravação de uma fita com depoimentos sigilosos para entregá-la a integrantes do crime organizado. "Esse é um fato que não exaure as suas repercussões nas fronteiras de São Paulo. Isso afeta toda a segurança da sociedade e é um caso típico de repercussão nacional", concluiu.