A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais agilidade no julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná. A entidade avalia que a demora prejudica o estado, que ainda aguarda uma definição sobre quem ocupará a cadeira no Senado.
O julgamento estava previsto para a última quinta-feira (8), mesma data em que a Corte analisaria a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ). O caso do ex-governador do Rio de Janeiro foi julgado, mas o processo de Deltan acabou retirado da pauta.
Desde então, não houve novas movimentações no sistema processual da Justiça Eleitoral, e ainda não há uma data definida para a análise do caso. A decisão poderá confirmar ou barrar a eleição do candidato do Novo.
Segundo o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, processos de registro de candidatura deveriam ser julgados antes da votação. “O ideal é que todos os processos de registro sejam julgados em definitivo antes da eleição. É muito ruim que o Paraná fique sem saber quem é o senador que vai assumir”, afirmou em entrevista à BandNews no início desta semana.
Pereira também citou o artigo 16 da Lei das Eleições, que prevê o julgamento dos pedidos de registro até 20 dias antes da votação. “Nós estamos chegando daqui a pouco a 20 dias depois do pleito. O TSE tem que definir isso o quanto antes”, disse.
Para o presidente da OAB-PR, a demora também pode afetar a percepção pública sobre a Justiça Eleitoral. “Quanto mais demorar o julgamento, pior a percepção popular sobre a legitimidade da decisão.” Segundo ele, o atraso dificulta a compreensão de que o julgamento é um exercício regular da jurisdição eleitoral, e não uma interferência indevida.
Entenda o impasse de Dallagnol
Eleito para o Senado em 4 de outubro, com mais de 2,9 milhões de votos no primeiro turno, Deltan Dallagnol (Novo) ainda depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua elegibilidade.
Em 2023, a Corte cassou o registro de sua candidatura a deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, por entender que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos pendentes.
Em 2026, o registro de Dallagnol foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas acabou envolvido em novo impasse jurídico. Às vésperas da eleição, o registro foi indeferido, mas uma liminar do presidente do TSE garantiu a contabilização dos votos.
Recursos apresentados por partidos e coligações aguardam julgamento pelo plenário da Corte, que poderá confirmar sua eleição ou anular os votos. Ainda não há data definida para a análise.