Ao contrário do que se possa imaginar, o Poder Judiciário brasileiro está em condições de dar uma contribuição significativa para o mais importante programa presidencial deste momento histórico, chamado “Fome Zero”, e para isto não há necessidade de qualquer inovação ou custo, basta querer.

Sua concretização dar-se-á através dos tão desprezados, mas também tão eficientes Juizados Especiais. O Juizado Especial Criminal de Curitiba tem dirigido as medidas judiciais aplicadas em casos de transações penais para cestas de medicamentos, aquisição de cobertores na época de inverno e cestas básicas. São milhares ou até dezenas de milhares os medicamentos adquiridos e destinados aos setores carentes, centenas de cobertores e inúmeras cestas básicas. Até mesmo brinquedos, em grande quantidade, foram arrecadados e distribuídos na época de Natal.

É como diz a dra. Wilma, promotora de justiça que atua junto ao juizado: “Tira-se uma coisa boa de uma ruim”. Estimula-se a solidariedade ao invés de punir.

A pessoa acusada da prática de um crime de menor potencial ofensivo, se preencher os requisitos legais, tem a opção de se livrar do processo penal através de uma transação penal que pode corresponder a uma prestação de serviço ou a uma prestação pecuniária. Esta, ao invés de ser depositada num banco, com destino aparentemente difuso, é transformada em doação à população carente.

Era comum dizer-se que o processo civil era para a elite e o processo penal para os pobres, porque estes eram os principais destinatários das punições penais; agora se pode dizer que os pobres, apesar de, infelizmente, continuarem a ser os principais destinatários das punições penais, poderão ser também os principais destinatários dos benefícios que os Juizados Especiais Criminais podem proporcionar, ou seja, os destinatários das cestas básicas ali arrecadadas a título de transação.

Se esse posicionamento for adotado em todos os Juizados Especiais Criminais do Brasil, que são milhares, com certeza o presidente Lula irá realizar o seu plano de “Fome Zero” bem antes do tempo, com uma solução bem brasileira e independentemente de ajudas externas, que sempre vêm acompanhadas de outros interesses.

Basta haver uma integração entre o Executivo e o Judiciário para que tudo se resolva da maneira mais simples e transparente possível.

Jorge de Oliveira Vargas

é juiz do Juizado Especial Criminal de Curitiba.