Passado o turbilhão das reformas tributária e da Previdência, o Congresso Nacional terá que enfrentar outro tema igualmente polêmico: a reforma política. Não é assunto dos mais digeríveis no farto cardápio de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) que tramitam no Congresso Nacional. Calcula-se que existam aproximadamente 130 PECs em tramitação na Câmara Federal e no Senado que tratam do tema.
Na verdade, os debates sobre a reforma política já estão caminhando. A comissão especial da reforma política aprovou duas mudanças significativas no atual sistema político-eleitoral. A primeira delas é a exigência de que, para se candidatar por um partido, o deputado esteja filiado pelo menos dois anos antes da eleição. A segunda, a de que, para a contagem do tempo de televisão, a bancada é a que foi eleita nas urnas e não a que foi empossada.
No mês passado, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), adiantou que o governo e os partidos aliados articulam a construção de uma “plataforma comum” para viabilizar a aprovação da reforma política. Essa plataforma se sustenta em quatro pilares: a fidelidade partidária, as listas partidárias de candidatos (que seriam fechadas ou mistas e acabariam com o voto individual), o financiamento público de campanhas e o fim das coligações proporcionais (a proposta em discussão substituiria o formato atual pela construção de frentes partidárias que valeriam tanto para as eleições quanto para os períodos pré e pós eleitorais).
Para agravar o problema, as lideranças governistas não incluíram na pauta um quinto ponto bastante polêmico: a unificação das eleições, em 2006. Se a medida for aprovada, os atuais prefeitos serão contemplados com mais dois anos de mandato e o Brasil terá eleições gerais daqui a três anos, para presidente da República, governador do Estado, senador, deputado estadual, federal, prefeito e vereador.
Embora estejam sendo acusadas de casuísmo, as lideranças municipalistas que defendem a proposta se escoram em argumentos econômicos e administrativos para justificar a defesa da proposta. No primeiro caso, o principal argumento é a economia que haveria, caso as eleições fossem unificadas. Os prefeitos estimam que as eleições do ano passado movimentaram recursos de R$ 9 bilhões, em todo o País. No segundo caso, o argumento é que a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem sérias restrições a inaugurações de obras em anos eleitorais, já que elas não podem ser realizadas no último quadrimestre antes das eleições.
Dada a complexidade e natureza controversa dos temas, a discussão sobre a reforma política não será nada fácil, problema agravado pelo fato de que o tema ficou de fora da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Com isto, é certo que haverá um adiamento dos debates sobre o assunto, indicando que a reforma política só deverá voltar a ser debatida apenas no próximo ano, na melhor das hipóteses. Frágil e incongruente, o sistema político-partidário eleitoral brasileiro precisa ser corrigido urgente e profundamente. Logo, é recomendável que os debates sobre a reforma política sejam acelerados. Porque não são os políticos que perdem com estas distorções. É a própria população brasileira.
Aurélio Munhoz
é editor-adjunto de Política em O Estado e mestrando em Sociologia Política pela UFPR.