O IR e os miseráveis

Os miseráveis somam 33% da população brasileira. Eles ganham por mês menos de R$ 79,00. Este dado vergonhoso foi apurado pela Fundação Getúlio Vargas, Sesc Rio e pela organização não-governamental Ação da Cidadania. O estudo, denominado Mapa do Fim da Fome II, conclui que se cada brasileiro que vive acima dessa linha da pobreza contribuísse com R$ 14,00 por mês, a soma seria de R$ 2 bilhões mensais, o suficiente para acabar com a miséria. Com a miséria, mas não com a pobreza. De qualquer forma, tudo que possa acabar com a miséria será uma vitória, mesmo que a pobreza perdure ainda por algum tempo. Mas que não dure todo o tempo, como até aqui. Estamos em dias cruciais. Melhor dizendo, crucificantes, e quem está sendo crucificado é o povo.

Começa pelo salário mínimo decidido depois de várias, demasiadas reuniões. Foi de R$ 240,00 para R$ 260,00. Uma decepção para o povo e um nó que o governo não soube ou não pôde desatar. Vamos ver se o Congresso, no interesse de agradar o eleitorado, conserta a coisa. Depois, vem o problema do Imposto de Renda. O prazo de apresentação das declarações de ajuste terminou na última sexta-feira e, dois dias antes, o presidente Lula falou em corrigir a tabela da mordida. Corrigir, mas para o ano que vem, pois se alguma boa notícia vem por aí, não dá mais tempo para amansar o leão. Sempre atrasado.

Neste ano, os trabalhadores brasileiros pagarão R$ 1,7 bilhão a mais de Imposto de Renda pelo fato de a tabela de desconto na fonte não estar corrigida em 11,32%. Este é o percentual de inflação acumulada nos onze primeiros meses do governo Lula, calculada pelo IPCA. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirma que recebeu pedidos de integrantes do governo para estudar eventuais mudanças no Imposto de Renda, mas para o próximo ano. Rachid, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara, disse que os ajustes (se houver) serão mínimos. Ele entende que as alternativas estudadas levam a perdas muito grandes. Perdas para o leão, o que entristece o governo, que parece não dar a mínima para as perdas que os trabalhadores, toda a nação, vêm sofrendo.

Por demagogia ou equívoco, há os que insistem em taxar pesadamente os que ganham mais, para ajudar os que ganham menos. A justiça fiscal é um objetivo, mas o número dos que ganham realmente bem neste País é tão pequeno que o que deles se possa tirar não refresca em nada a situação dos menos afortunados. Quanto mais a dos 33% de miseráveis. E ainda reduzirá a baixíssima poupança nacional. Que tal usar o R$ 1,7 bilhão que o leão come, por não haver correção da tabela do Imposto de Renda, para ajudar a tirar da situação de miséria esse terço da nação que ganha menos de R$ 79,00 por mês? Não seria suficiente, mas uma boa fonte de recursos. E que fossem usados não como assistencialismo, mas de forma produtiva. O que revolta é que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e não há, de parte do governo, nenhum retorno visível e ponderável para a população. Esta vive de mal a pior e grande parte dela é de excluídos.

Não se duvida das boas intenções do governo Lula. O que se duvida é da competência de sua equipe para resolver os graves problemas econômicos e sociais dos brasileiros. E a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na mensagem do Dia do Trabalho, mais uma vez advertiu que há perigo de convulsão social.

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