No último dia 19 de maio foi criado, em cerimônia realizada no Salão Nobre das Faculdades Integradas Curitiba, o Instituto Paranaense de Estudos Criminais (IPEC), núcleo de pesquisa e desenvolvimento das ciências penais que objetiva resgatar o Homem como o sujeito do Direito Penal e do Processo Penal.
Formado originariamente por um grupo de professores de ciências penais das Faculdades Integradas Curitiba(*), o IPEC inicia seus trabalhos lastreado na premissa de que o Direito foi elaborado pelo Homem e para o Homem.
Fazendo uma retrospectiva histórica do conhecimento jurídico, nota-se que este núcleo do Direito o homem -, foi sendo substituído em importância por aquilo que criou as leis. Ou seja: a invenção humana para regular suas ações e garantir suas liberdades o tornou escravo de seus preceitos. Como bem salienta Boaventura de Souza Santos, em sua ?Crítica da razão indolente?, ocorreu uma ?canibalização da emancipação social por parte da regulação social?. A lei, originada para libertar, agora sufoca. Esquece do seu criador, que igualmente é o seu destinatário: o ser humano.
Nesta equivocada conjuntura, composta pela lei em primeiro plano e pelo homem apenas num plano secundário, a vontade humana, o discernimento do ser racional é sufocado por um pensamento robotizado e mecânico. E tal é por demais perigoso, sobretudo na esfera criminal.
Diante de tal constatação, que se afigura como uma verdadeira crise de fundamento do Direito, é necessário adequá-lo a uma nova realidade.
Neste diapasão, como muito bem asseverou o Diretor-Geral das Faculdades Integradas Curitiba, Ubiratan de Mattos, em seu discurso de abertura da solenidade, há necessidade premente de resgatar a dignidade e o humanismo no procedimento penal. E, nas lúcidas palavras do Prof. Eduardo Sanz de Oliveira e Silva Presidente do IPEC – ?O papel do jurista na sociedade não pode mais continuar pobre, sem inovações e baseado em verdades postas, que surgem de pensamentos presos e trancados nos tribunais, totalmente distanciado da medíocre realidade que circunda o nosso mundo e nossa realidade. O papel do jurista é não se dobrar a essa realidade. Deve ele, aceitar o desafio, e lutar para promoção dos valores políticos mais caros, que um dia ele jurou defender e honrar, valores como dignidade da pessoa humana, solidariedade, liberdade, mas, principalmente, humanidade.?
Enfim, este é o objetivo do projeto proposto, aberto a todos os interessados. Busca ser um resgate do Homem nas ciências penais; busca alçá-lo novamente à condição de personagem principal no palco das leis, meras coadjuvantes de um procedimento maravilhoso a que se convencionou chamar Processo Penal.
Longa vida ao IPEC!
(*) Alexandre Knopfholz, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, Fábio André Guaragni, Guilherme Merolli, Juliana de Andrade Colle, Luiz Antônio Câmara, Márcia Leardini Vidolin, Mário Luis Ramidoff, Maurício Kuehne, Murilo Lopes Buchmann, Pedro Luciano Evangelista Ferreira e Rodrigo Régnier Chemim Guimarães.
Alexandre Knopfholz é advogado, professor de Processo Penal das Faculdades Integradas Curitiba e Conselheiro Permanente do Instituto Paranaense de Estudos Criminais.
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