Em pesquisa realizada em 2004 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) verificou-se que 70% (setenta por cento) dos empresários pesquisados atribuem à excessiva carga tributária a maior dificuldade para o crescimento das empresas.
A carga tributária chega ao limite do suportável, tendo num espaço de pouco mais de meio século, praticamente triplicado. É que em 1947, quando pela primeira vez ela foi medida, representava apenas 13,8% do PIB. Quase duas décadas depois, em 1965, batia em 19% do PIB e em 1970 a carga atingia 26% do PIB.
No entanto, a Constituição Federal de 1988 garantiu ao Governo maior poder de arrecadação e, em decorrência disso, a carga tributária foi subindo gradativamente até chegar atualmente próxima a 40% do PIB, conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O problema está em que, se de um lado a arrecadação federal aumentou e muito, de outro lado os serviços prestados pelo Governo pioraram em grau ainda maior. Basta olhar a precária situação das rodovias brasileiras, a qualidade do ensino e da saúde pública, o achatamento salarial dos funcionários públicos e o caos causado pelo aumento da criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos.
Quando o Partido dos Trabalhadores chegou à Presidência da República, pensou-se que existiriam mudanças no setor tributário, com redução da carga fiscal, pois esta foi uma das bandeiras da campanha presidencial. A redução da carga fiscal, dizia o PT, era questão de vontade política. Em palestra realizada na Faculdade CESCAGE, em Ponta Grossa, o então candidato a presidente pelo PT dizia que para reduzir a carga tributária bastaria um governo competente, pois a redução acarretaria o aumento do número de contribuintes e reduziria a sonegação fiscal.
Eleito Presidente da República, o Sr. Lula e seu Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apenas mantêm o discurso de que não permitirão o aumento da carga tributária. No entanto, o que se vê é que a situação dos contribuintes brasileiros é cada vez pior.
A carga tributária vem aumentando e com isso desestimulando a produção e incentivando a sonegação fiscal.
No Governo Lula o principal alvo para aumento da carga tributária é o setor de prestação de serviços. E neste início de ano o Presidente Lula deu mais um "presente" aos empresários, editando no dia 30 de dezembro de 2004 a MP – Medida Provisória – n.º 232, aumentando em 25% (vinte e cinco por cento) o IR – Imposto de Renda e a CSSL – Contribuição Social Sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviço que utilizam o sistema do lucro presumido.
Com a MP 232 as prestadoras de serviço (inclusive empresas formadas por profissionais liberais: médicos, dentistas, contadores, advogados, engenheiros etc.) tiveram a base de cálculo aumentada de 32% para 40%, tanto para recolhimento do IR, como da CSSL.
O mesmo setor de prestação de serviços já recebeu outro "presente" semelhante do Presidente Lula, em setembro de 2003, quando a base de cálculo para recolhimento da CSSL foi majorada de 12% para 32%.
E esses não são os únicos tributos e contribuições pagos pelas empresas do setor de serviços. Lembremos também que além desses encargos, as empresas prestadoras de serviços pagam PIS, COFINS, ISS, INSS sobre folha de salários e sobre remuneração dos sócios da empresa, além de outras contribuições. Todas essas contribuições, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, podem chegar a 30% (trinta por cento) do faturamento bruto das empresas de serviço.
O aumento de impostos em nada ajuda o país, pois a elevação da carga tributária acaba sendo repassada aos preços dos serviços e quem paga a conta somos todos nós, consumidores de serviços. Os que não conseguem repassar o preço são forçados a partir para a informalidade ou voltam a praticar a sonegação, o que diminui a arrecadação. Se o valor do imposto fosse justo, o número de contribuintes seria maior e a sonegação menor.
Em vez de aumentar a carga fiscal, deveria o Governo Federal se preocupar mais em combater a corrupção no setor público, encontrar e cobrar os grandes sonegadores, além de melhor administrar o dinheiro público, criando mecanismos de redução de gastos e evitando desperdícios, como, por exemplo, os milhões de dólares utilizados na compra do novo avião presidencial ou outros milhões de dólares gastos com publicidade.
José Eli Salamacha é advogado, mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR.