Sabe-se que a tarefa de reunir em torno a uma mesa os vários setores da sociedade para negociar não é das mais fáceis, ainda mais quando os assuntos a serem debatidos são os mais diversos e envolvem os mais variados interesses, muitos deles antagônicos e que merecerão atenção especial do novo governo, bem como sensibilidade política das partes envolvidas, a fim de que possam ser estabelecidos os melhores consensos no tocante às decisões a serem acordadas. Um dos maiores desafios será o de promover a geração e distribuição de renda, buscar fazer a passagem dos investimentos especulativos aos investimentos produtivos, quando se sabe que a redução das taxas de juros será lenta e gradual, como vem sinalizando a equipe de transição do novo governo àqueles que esperam medidas meramente de impacto ou semelhantes a passes de mágica. Aliado a isso, está o elevado índice de desemprego, a elevação crescente da massa de trabalhadores na informalidade, a desarticulação das várias políticas públicas de emprego até hoje implementadas, o déficit educacional ainda por ser superado.
No programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o cooperativismo é apresentado como uma das alternativas possíveis para enfrentar tais desafios e que deverá ser fomentado e incentivado, bem como a economia solidária nos seus vários aspectos. Contudo, algumas questões podem ser levantadas em relação a como esse incentivo será dado, antes disso, de que cooperativismo estamos falando e a qual público ele é destinado. Não se pode incorrer no erro de pensar que quando falamos em cooperativismo, ou em cooperativas, haja pura e simplesmente um entendimento perfeito em relação a isso e que legitime quaisquer medidas a serem tomadas.
Há que se distinguir o cooperativismo em que predominam as grandes cooperativas agrícolas, responsáveis por grande parte de toda a safra agrícola do nosso país, com destaque à produção e exportação de grãos, cujos faturamentos ultrapassam a casa dos milhões de dólares e movimentam significativamente toda uma gama de atividades do setor de agrobusiness; do cooperativismo formado pelo setor da agricultura familiar, com a busca do desenvolvimento da agricultura orgânica e agroecologia, agregando significativamente valor à sua produção pela ausência de agrotóxicos, bem como por outros fatores, como por exemplo, a escolha pela não-utilização de sementes transgênicas. Isto para ficar em apenas uma parcela dos tipos de cooperativas que podemos encontrar no setor agrícola, com todas as suas particularidades, sem que houvéssemos sequer tratado da questão do acesso ao crédito agrícola. No tocante às cooperativas de produção, formadas em muitos casos pelos trabalhadores de indústrias em processo de falência, cuja massa falida é herdada pelos trabalhadores como forma de preservar seus postos de trabalho, bem como de negociar as dívidas trabalhistas, há que se dar uma atenção especial à forma como isso ocorrerá com a finalidade de agilizar o processo e diminuir a burocracia para a efetivação e funcionamento de tais cooperativas. Em outros casos, cooperativas de produção podem ser criadas por trabalhadores a partir da criação de linhas de crédito especial com essa finalidade, além de acompanhamento e suporte técnico antes, durante e depois da fundação e criação das cooperativas, e para isso várias parcerias podem ser estabelecidas, seja com as universidades, através da assessoria das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, seja com outras organizações existentes, ou a serem constituídas, cuja finalidade seja realizar tal suporte e assessoria de forma séria e eficiente. Para finalizar, vale ressaltar o cuidado especial que deverá ser dado às cooperativas de mão-de-obra, principalmente pela forma capciosa como o fomento a tais cooperativas vem sendo visto como alternativa para o desemprego, sob o argumento de que essa seria a única saída possível para a retirada das camadas mais desfavorecidas da população da informalidade e de integrá-las ao mercado de trabalho.
Jairo Augusto dos Santos
é graduado em Filosofia pela PUC-MG, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, membro do Núcleo de Estudos de Direito Cooperativo, Associativismo e Autogestão do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná.