Para um país com uma longa tradição cartorial como o nosso, custa crer que a cúpula do Judiciário não soubesse qual é o número de cartórios existentes no País. Para suprir essa deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarregou a corregedoria do órgão de mapear o setor de serviços notariais e registrais. Os resultados da pesquisa serão usados para embasar os programas do CNJ de reforma administrativa do Poder Judiciário.
Pelo levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 13.416 cartórios de notas e de registros em funcionamento no País, dos quais mais de dois terços atuam por meio de concessão do poder público. Juntos, eles têm 50.452 funcionários, dos quais 41.459 trabalham como ?celetistas? e 8.993 como estatutários. A maioria dos cartórios está concentrada nas Regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas: 3.039 estão situados em Minas Gerais; 1.571, em São Paulo; 1.039, na Bahia; 945, no Paraná; e 752, no Rio Grande do Sul.
Isso também se reflete na receita dos cartórios. No total, eles arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2007. Os campeões de rentabilidade são os cartórios do Estado de São Paulo, a principal unidade da Federação. No ano passado, eles faturaram R$ 1,6 bilhão. Em seguida vêm os cartórios do Rio de Janeiro, com arrecadação de R$ 533 milhões; os cartórios de Minas Gerais, com receita de R$ 421 milhões; e os do Rio Grande do Sul, que arrecadaram R$ 229 milhões.
Com base nos dados até agora coletados, a Corregedoria Nacional de Justiça comparou a rentabilidade dos 13.416 cartórios e chegou a resultados surpreendentes, que mostram as desigualdades sociais, econômicas e regionais do País. A pesquisa detectou que 1.446 cartórios, a maioria situada nos municípios mais longínquos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, arrecadam apenas R$ 500 por mês. Metade dos cartórios, incluindo-se aí os localizados nas capitais dos Estados mais pobres, tem uma renda mensal de até R$ 5 mil. E, situados em cidades de porte médio, no Sul e Sudeste, outros 1.330 cartórios têm arrecadação superior a R$ 50 mil por mês.
Os 100 maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007. Os cartórios mais rentáveis são os de registro de imóveis. O maior deles, no Rio de Janeiro, tem 150 funcionários e arrecadou R$ 2,36 milhões por mês no ano passado. O segundo cartório mais rentável, com faturamento mensal de R$ 2,2 milhões, está localizado em São Paulo – Estado onde se encontram 7 dos 10 maiores cartórios brasileiros. Fora do eixo Rio-São Paulo, destaca-se como campeão de arrecadação um cartório do Paraná.
Entre os médios e grandes cartórios, vários são dirigidos por desembargadores aposentados, atraídos pela rentabilidade do setor. Embora a Constituição tenha estabelecido que a concessão de cartórios seja feita por concurso, até hoje muitos são dirigidos por pessoas que foram designadas para o cargo em decorrência da aposentadoria ou morte do titular. Nomeados em caráter temporário há mais de 20 anos, eles resistem à realização de concursos públicos e pressionam o Congresso a aprovar emendas constitucionais que os efetivem no cargo ou permitam transferi-lo para seus filhos.
?O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia?, diz o corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor, depois de lembrar que o CNJ já identificou vários ?trens da alegria? tramitando no Legislativo e que se oporá à sua aprovação. É o caso da PEC 471, que efetiva, sem concurso, quem foi designado provisoriamente para dirigir um cartório antes de 1994. É preciso resistir ?ao processo histórico hereditário de transmissão de feudos?, afirma Murilo Kieling, juiz-auxiliar do CNJ.
Com base no levantamento da situação dos cartórios, que começou a ser feito em 2007 e deve ser encerrado nos próximos meses, quando chegarem as informações dos cartórios situados nas regiões mais longínquas do País, Asfor quer propor um ?realinhamento do setor?, obrigando os cartórios mais rentáveis a manterem um fundo destinado a sustentar os pequenos cartórios. Ele também pretende adotar medidas para aumentar a eficiência dos serviços dos cartórios e moralizar o setor.