O superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), Aldair Rizzi, apresentou nesta terça-feira (24), durante a reunião semanal da Escola de Governo, no Museu Oscar Niemeyer, um diagnóstico da situação e as propostas definidas para superar as irregularidades administrativas e de gestão que provocaram déficit orçamentário na instituição. O Lactec é um centro de pesquisa, de desenvolvimento e de serviços tecnológicos, sem fins lucrativos e que tem como associados a Copel (principal investidor), ACP, Fiep, IEP e UFPR. Desde o ano de 2000 é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
?Nós encontramos uma situação que, no mínimo, podemos chamar de gestão temerária no Lactec. Infelizmente, são muitas as irregularidades de gestão e administração, além de indícios graves de superfaturamento e de corrupção interna?, disse Rizzi, que assumiu a superintendência do Lactec no início de janeiro deste ano. ?As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná e estamos reformulando a orientação gerencial e administrativa do instituto?, completou.
O governador Roberto Requião manifestou apoio incondicional às iniciativas do superintendente Aldair Rizzi e disse que o seu governo não admite, em hipótese alguma, que as irregularidades fiquem impunes. ?Você tem que jogar duro com estes funcionários que promoveram as irregularidades. Acabe com a marmelada no Lactec. A corrupção interna não pode continuar?, determinou Requião.
Irregularidades
Rizzi explicou que a origem do déficit no Lactec se dá nos anos de 2002 e 2003. ?Neste período ocorreram aumentos salariais, novas contratações e incorporações de benefícios indevidos que aumentaram os custos com a folha de pagamento?, explicou. O superintendente disse que só com encargos foram gastos R$ 2,5 milhões em abril deste ano, sendo que só a remuneração dos funcionários, estagiários e bolsistas é de R$ 1,2 milhão.
?Quando houve a transferência de patrimônio e de recursos humanos da Copel para o Lactec também se repassaram os encargos, tais como pagamento da Fundação Copel, Pró-saúde e 2/3 de férias, que acabam representando 18,24% da folha de pagamento?, detalhou Rizzi. Segundo ele, é eliminando estas e outras irregularidades que a nova gestão vai diminuir as despesas e o déficit do instituto. ?Isto tudo, combinado com a queda de R$ 5,8 milhões na receita, representa 80% do déficit do Lactec?, disse.
Outros problemas encontrados se referem ao contrato com consultores técnicos, tanto como pessoas físicas (pesquisadores autônomos) como pessoas jurídicas (empresas). Existiam 13 contratos de consultoria com pessoas físicas e atualmente são sete. No caso das pessoas jurídicas eram 32 e agora são 29.
?Encontramos consultorias de pessoas jurídicas internalizadas e algumas com remuneração de até R$ 50 mil mensais, que agora demandam na Justiça do Trabalho ações exigindo benefícios como 13º salário, FGTS, férias e outros. Uma irregularidade, que somada a outras pendências judiciais chegam a R$ 13,8 milhões?, afirmou. Rizzi disse que atualmente nenhuma empresa de consultoria está trabalhando nas dependências do Lactec.
Também colaboraram para o aumento do déficit do Lactec investimentos em empreendimentos como a Escoeletric, que é uma empresa de prestação de serviços alheia à atividade fim do Lactec, e no Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense (Cetis), que foi criado em 1988 por convênio entre a Prefeitura de Pato Branco, Copel e Lactec.
?No caso da Escoeletric, o prejuízo é de R$ 2,6 milhões, sendo que 60% para o Lactec e 40% para a Copel. A maioria dos contratos foi encerrada e só existem dois em andamento, com vigência até junho e outubro deste ano. Esta irregularidade foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná?, informou Rizzi. Trata-se do Procedimento Administrativo nº 197/03 do MP-PR.
Os investimentos realizados no Cetis somam R$ 13,7 milhões e além do Lactec envolvem a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal, Copel e Paraná Tecnologia. Pelo convênio, cabia ao Lactec desenvolver produtos e implantar o Cetis, com obras civis e de infra-estrutura no valor de R$ 2,9 milhões, além da contrapartida para equipamentos no valor de R$ 1,7 milhão. ?As empresas instaladas no Cetis acumulam hoje um saldo devedor de R$ 3,2 milhões, entre equipamentos e módulos industriais?, destacou Rizzi.