O novo texto que substituirá o decreto 4553/02 – que prorroga por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos secretos relacionados à ditadura militar – continua parado na Casa Civil da Presidência da República, que fará as últimas mudanças no documento. Segundo a Casa Civil, a publicação do novo decreto ainda não tem data definida. Antes de receber a sanção presidencial, o texto deverá sofrer alterações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça.
O antigo decreto, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 27 de dezembro de 2002, ampliava de 30 para 50 anos (prorrogáveis) o período de sigilo de documentos relacionados à ditadura militar. A decisão de revogar o decreto foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a abertura dos arquivos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
