O procurador de Justiça Edison do Rêgo Monteiro Rocha toma posse como corregedor-geral do Ministério Público do Paraná amanhã, dia 10. A solenidade será às 18h, na sede da Instituição (Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba). Rocha foi escolhido em 30 de novembro, em eleição da qual participaram 77 dos 80 membros que compõem o Colégio de Procuradores do Ministério Público. Ele ocupará o cargo no biênio 2007-2009, sucedendo o procurador Ernani de Souza Cubas Junior. Terá como subcorregedor-geral o procurador de Justiça Antonio Winkert Souza.
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador de atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. A Lei Complementar Estadual n.º 85/99, que estabelece a Lei Orgânica do MP estadual, elenca as atribuições do corregedor-geral na Seção IV. Entre elas estão realizar correições e inspeções nas Promotorias; inspeções nas Procuradorias de Justiça; propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público; fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo; instaurar, de oficio ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do MP, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e propondo a aplicação das sanções administrativas cabíveis; encaminhar ao procurador-geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que a ele incumba decidir; apresentar ao procurador-geral, na primeira quinzena do mês de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior, entre outras funções.