As novas regras para a classificação indicativa de obras culturais passam a valer a partir de hoje (17), com a publicação pelo Diário Oficial da União (DOU) do novo manual elaborado pelo Ministério da Justiça.
A nova classificação foi elaborada com a participação da população, consultada por meio de consulta pública na internet e de audiências públicas realizadas nas cinco regiões do país. O novo manual traz novidades como símbolos padronizados para identificar a classificação etária das obras audiovisuais e introduz novas faixas de classificação. Entre elas, a faixa "não recomendada para menores de 10 anos" e a faixa "especialmente recomendada", para programas que tenha conteúdo educativo.
Outra mudança diz respeito às regras para a entrada de menores de 18 anos em cinemas. A partir da portaria, um adolescente de 12 anos, por exemplo, poderá assistir no cinema a um filme considerado impróprio para menores de 16 anos desde que com conhecimento e prévia autorização dos pais.
A portaria deixa ainda expressa a permissão para a reprodução do manual, totalmente ou parcialmente, desde que sem fins lucrativos e citada a fonte.