O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná (NCST/PR), Epitácio Antonio dos Santos, destacou nesta terça-feira (24) que a proposta do novo salário mínimo regional, a ser instituído no Paraná a partir de maio, foi apresentada ao governador Roberto Requião nos meses de dezembro e janeiro durante encontros de lideranças sindicais e advogados trabalhistas.
?A proposta é resultado de estudos da NCST/PR que assessorada pelo advogado Edésio Passos esteve duas vezes com o governador Roberto Requião. Na primeira vez, em dezembro, ele aprovou a idéia. E agora em janeiro, entregamos o estudo e um esboço do anteprojeto de lei?, disse Epitácio Santos.
?A iniciativa da NCST/PR fixa um valor do piso salarial para as categorias profissionais que não têm esse piso estabelecido por acordo, convenção coletiva ou lei, assim como aos trabalhadores domésticos, e possibilita o equilíbrio no mercado de trabalho paranaense e na região sul?.
No anteprojeto entregue ao governador e que deve compor a justificativa da lei que será encaminha à Assembléia Legislativa, a NCTS/PR pontua que o novo mínimo regional atende a lei complementar 103, de 14 de julho de 2000. ?Desde o ano de 2001 foram instituídas leis estaduais que possibilitaram a fixação de piso salarial aos trabalhadores. Assim é, que está em vigência a Lei 12.283, de 7 de junho de 2005, do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei 4.686, de 29 de dezembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro?.
?O valor de R$ 437,80 já toma por base a possível fixação do salário mínimo nacional em R$ 350,00. Os estudos tomaram por base aproximada o piso salarial instituído pela lei do Rio Grande do Sul, acompanhando o percentual de diferença entre o salário mínimo nacional e o piso salarial, ou seja, de 24,89%?, aponta.