Nova análise de contratos dos Correios deve ser encaminhada à CPI

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá enviar, nos próximos dias, um novo bloco da análise de contratos nos Correios à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ao Ministério das Comunicações, à presidência dos Correios, à Polícia Federal, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Nessa segunda-feira, a CGU entregou à CPMI dois blocos com análise de contratos que envolvem recursos superiores a R$ 6 bilhões.

O ministro da CGU, Waldir Pires, afirmou que o resultado das auditorias é conclusivo e não deve ficar apenas na esfera administrativa. "Apreciamos o equivalente a 260 contratos e já mandamos o resultado de 79. Depois disso, nós vamos fazer com que nenhuma etapa da apuração seja passível de não estar executada".

De acordo com o ministro, ainda um quarto bloco possivelmente também será feito e entregue à CPMI dos Correios. "É possível que ainda haja um quarto bloco fechando a totalidade dos contratos, que são mais ou menos 600", disse Waldir Pires.

O relatório divulgado pela CGU aponta ainda que os ex-diretores dos Correios já exonerados ? Antonio Osório Batista, Eduardo Medeiros de Morais, Maurício Madureira e Ricardo Henrique Caddah ? deverão ser processados. Outros diretores que não tinham vínculo com o serviço público serão processados judicialmente.

Para isso, a CGU encaminhou os resultados das investigações ao Ministério Público. A CGU recomendou, por cautela, o afastamento de todos os integrantes da Comissão de Licitações e encarregados dos pregões nos Correios.

Na primeira etapa do relatório parcial de auditoria realizada nos Correios e divulgada em julho, a CGU constatou irregularidades nos setores de aquisição e distribuição de medicamentos, compra de impressoras portáteis e na área de correio noturno. O relatório incluiu 69 contratos e licitações e envolveu recursos do valor de R$ 1,7 bilhão. As irregularidades apontaram prejuízos de, pelo menos, R$ 54,6 milhões.

Na segunda etapa, em agosto, a CGU constatou um possível pagamento de propina a empregados das áreas de Administração e Contratação, Engenharia e Patrimônio dos Correios na compra de cofres eletrônicos. Os auditores analisaram dois contratos dos Correios no valor de R$ 8,2 milhões para a aquisição de 1.520 cofres equipados com fechaduras eletrônicas para as unidades onde havia movimentação de dinheiro, como o Banco Postal.

A análise indicou que a empresa Fortex entregou os cofres com fechaduras comprovadamente mais baratas do que as especificadas no contrato sem o respectivo desconto, que chegaria a R$ 612 mil.

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