Na edição de ?Direito e Justiça? de 02/03/2003, publicamos o artigo ?Depois do Carnaval?, na edição de 28/12/2003 o texto ?No Natal e Antes do Carnaval? e na edição de 19/12/2004 ?Antes do Natal, do Ano Novo e do Carnaval?. No primeiro dia do ano de 2006, retornamos à retrospectiva das condições político-sócio-econômicas e seus reflexos nas relações de trabalho face o ano que se findou e do ano que se inicia. Momento de reflexão do que passou, análise de nossa situação no presente, já projetando o futuro próximo. Exercício individual, também se verifica coletivamente nas instituições públicas, empresas, sindicatos, partidos políticos, igrejas, escolas, organizações da sociedade civil, na busca da interação do desenvolvimento pessoal-familiar-profissional com o crescimento de toda a sociedade. Comparativamente, relembro alguns dados e questões suscitadas nos artigos anteriores e aponto cenários para um período que envolverá o ano que se inicia.
Macroeconomia: a taxa de juros era 18% em 09/02, avançou até 26,5% no início de 2002 e progressivamente foi reduzida para 17,25% em 2004. Em 2005, depois de atingir 19,75% em maio, iniciou queda para ser fixada em 18% em dezembro. Outros índices podem ser acrescentados para a análise (1) o real perante o dolar, então em R$3,63, passando a R$2,70 e hoje em cerca de R$2,20 (2) o risco-Brasil que atingia a 1.600 pontos e agora (19/12/05) em 302 pontos (menor nível da história) (3) o saldo comercial de 11 bilhões de dólares (2002), o dobro em 11/2003, ou seja, 22 bilhões de dólares, avançando para cerca de 32 bilhões de dólares em novembro de 2004 e agora crescendo para 44 bilhões de dólares, no maior resultado já verificado em nosso país (4) em 2003 resultado quase negativo do produto interno bruto (apenas +0,5%), sinalizando a necessidade da retomada mais conclusiva da política de crescimento econômico, o que ocorreu durante todo o ano de 2004, com o PIB no patamar de 4,9%. Mantida a política de contenção inflacionária, na tentativa de segurar preços, o reequilíbrio nas contas externas, superávit nas exportações e novos investimentos externos, foi possível superar o quadro recessivo que se afigurava. Mas em 2005, de uma previsão de superar o percentual de 2004, deverá fechar o ano em cerca de 3% ou menos, para projeção de cerca de 3,5% em 2006 (5) no final de 2005, a quitação antecipada da dívida com o FMI (US$15,5 bi) possibilitou a economia de US$900mi em juros (6) o crescimento de US$15 bi para US$51 bilhões, de 2003 a 2005, de reservas líquidas do país.
Inflação: em 2002 o índice inflacionário foi de 14,74% – INPC/IBGE, balisador de reajustes salariais nas negociações coletivas – atingindo 16,33% entre 02/02 a 01/03. De 12/02 a 11/03 o índice ficou em 12,76%, registrando 5,72% no período de 12/03 a 11/04 e, nos últimos doze meses, percentual de 6,22%, firmando a unificação entre preços dos produtos e índices dos reajustes salariais, equilibrando o mercado de trabalho. Foram, portanto, dois anos em que, depois de um longo período de instabilidade, os índices relativos ao crescimento dos preços se estabilizaram, tornando-se um dos pilares fundamentais da política econômica oficial.
Negociações salariais: em 2002, pouco mais da metade das categorias profissionais conseguiu fixar o reajuste salarial respeitado o INPC anual. Já o resultado de 2003 foi de 53% das categorias com reajustes abaixo do INPC, embora no 2.º semestre algumas delas (bancários, petroleiros, químicos, metalúrgicos, por exemplo) tivessem conseguido reajustes acima dos índices de inflação. Houve, portanto, quadro semelhante em 2002 e 2003, embora a queda inflacionária possibilitasse a manutenção do poder aquisitivo em patamares mais elevados do que no ano 2002. Em 2004, ocorreu avanço na quase totalidade dos acordos, convenções coletivas de trabalho e acordos sobre a participação nos lucros e resultados, pois a grande maioria registrou percentuais iguais ou superiores ao INPC do período. Em 2005, cerca de 80% obteve ganhos reais de 1 a 2% acima do INPC, os melhores resultados desde 1996, inclusive no Paraná. Os reajustes e aumentos salariais, inclusive no setor público (administração direta e indireta), permitiram a reposição parcial de perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Emprego formal e desemprego: Em 25.11.05 foram divulgados pelo IBGE os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnda), com o aumento do número de empregos em 3,3% em relação a 2003 (o segundo melhor desde 1992), acréscimo de 2,7 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que a taxa de desemprego caiu de 9,7% para 9%, equivalente a 8,2 milhões de desempregados. A renda média do trabalhador permaneceu em R$733,00, já descontada a inflação. Mas com a queda do rendimento dos mais ricos, o recuo da inflação, aumento real do salário mínimo, foi possível melhor distribuição de renda (ver Folha de S. Paulo, 26.11.05). No final de 2003, segundo a CUT, os maiores problemas no Brasil eram a desigual distribuição de renda, o desemprego e a pior renda média dos trabalhadores nos últimos anos, efeitos da política neoliberal. Portanto, naquele momento, persistia o desemprego ?como fator desagregador do equilíbrio social e ainda a principal preocupação dos brasileiros?. Entretanto, 2004 mostrou a reversão inicial desse panorama, confirmada no período de 2005.
Avaliações de 2003 a 2005: Escrevíamos no início de março de 2003 que ?o desafio, pois, será encontrar, nesse quadro de dificuldades locais, herdado de uma política econômica neoliberal por oito anos, e nas turbulências da política internacional norte-americana, as fórmulas eficientes para superar a crise, gerar empregos e renda e estabelecer um ponto de equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, que são as indicadoras da harmonia social Eis algumas das difíceis tarefas que se colocam para todos nós, depois do Carnaval?. No final de 2003, assinalávamos que ?hoje, durante as festividades do Natal temos a certeza que a política macroeconômica foi controlada, o processo inflacionário está sendo reduzido a quase zero ao mês, o real readquire sua capacidade de compra, o risco país foi drasticamente rebaixado, a balança comercial é favorável, a credibilidade internacional brasileira está em alta. As condições para o combate ao desemprego estão colocadas. Ainda na avaliação da CUT, ?para 2004, as perspectivas de crescimento são positivas. A partir da redução da taxa de juros, haverá uma queda da dívida pública e aumento da oferta de crédito, estimulando o consumo e os investimentos produtivos. A retomada do desenvolvimento do nosso país passa pelos investimentos em produção de bens de capital, com fortalecimento da indústria nacional. Para isso é preciso reduzir o superávit primário para gerar emprego e renda e desenvolver uma política social integrada e audaz?. Já o ministro Antônio Palloci, em entrevista a Agência Estado (21.12.03) assinalava que o governo vai ser proativo na questão do emprego, pois ?o Brasil precisa de um compromisso,na retomada do crescimento, de distribuir renda. Essa é uma política que gera emprego. O Brasil já cresceu a taxas baixas e altas, mas nunca distribuiu renda?. E indica a fórmula:? O que o presidente Lula tem usado muito é que o Brasil agora vai crescer para todos. A novidade é, primeiro, a possibilidade de arrumação da casa de longo prazo; segundo, crescimento de longo prazo e terceiro, crescimento com distribuição de renda. Isso já é outro Brasil?. Já em novembro de 2004, escrevemos: ?Embora, alguns desses fatores tivessem sido confirmados, ainda persistem grandes dificuldades para o ano de 2005, como as mesmas questões cruciais do final de 2003 a serem enfrentadas, ?entre elas a da dívida pública, interna e externa, a dependência do país em face ao capital internacional, a especulação financeira e a necessidade de controle desse capital especulativo? e, agora, acrescente-se, a questão relacionada com a queda do dólar em relação ao real, podendo gerar problemas nas exportações. A avaliação empresarial é no sentido de manter as taxas de crescimento, em conseqüência, de manter os investimentos e persistir na geração de empregos, embora persista a reivindicação relacionada com a queda da taxa dos juros, ponto essencial para o empresariado. As entidades sindicais dos trabalhadores assinalam com o aumento significativo do salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda, como fatores emergenciais?.
Desdobramentos no Paraná: Nos textos anteriores, relatamos que no final de 2003, registramos que ?em nosso Estado, a sétima sondagem industrial da Federação das Indústrias do Estado do Paraná aponta que 87,46% das 393 empresas pesquisadas têm expectativas favoráveis para 2004, quer com aumento de vendas, quer com elevação no nível de emprego. O quadro econômico paranaense é mais favorável que o brasileiro, eis que, segundo pesquisa do Ipardes, o produto interno bruto em 2003 crescerá 2,9%, contra apenas 0,25% do país. No campo do emprego, houve aumento de 5,9% de trabalhadores com carteira assinada, sendo que destes, 85,6% em cidades do interior paranaense. A taxa de desemprego na região metropolitana de Curitiba ficou em 8,5% da população economicamente ativa, o melhor resultado da região sul e abaixo da média nacional de 12,5% para as regiões metropolitanas em geral. A projeção do crescimento do PIB para 2004 é de 4%?. No ano de 2004, confirmadas as previsões do final de 2003, no Paraná foram criados cerca de 150 mil empregos formais, crescimento de 9,37% (11,18% no interior e 6,53% na região metropolitana de Curitiba), especialmente na indústria de transformação, serviços e comércio. A taxa de desemprego em Curitiba e Região Metropolitana se manteve no índice de 8,4%, diante de 7,6% em Porto Alegre, 11,2% em São Paulo, 12,1% em Salvador e 15,8% em, Recife. Segundo levantamento da FIEP a massa salarial teve crescimento real de 5,98% (já descontada a taxa inflacionária). No ano de 2005, a renda per capita atinge o sexto lugar no país e o Estado será o quinto em participação no Produto Interno Bruto do país, assim como neste patamar no parque industrial e o terceiro na renda agropecuária.
As questões em debate: O quadro atual apresenta equilíbrio nas relações de trabalho decorrente de vários fatores positivos no quadro econômico. Mas ainda com a permanência de barreiras não superadas para desobstrução da política oficial de altos juros e superavit fiscal elevado. O ano de 2006 dependerá profundamente dos fatores políticos relacionados com a crise do Congresso Nacional e com as eleições gerais de outubro próximo, em especial para Presidente da República. Certamente, será um teste para trabalhadores e empregadores em suas relações produtivas, sociais e sindicais estabelecer parâmetros de diálogo e convivência que possam manter o equilíbrio conquistado, fundamental para o país. Quatro pontos ainda para definir no ano que se abre: a reforma sindical, medidas de combate a flexibilização e precarização da lei trabalhista, a complementação da reforma do Judiciário e a aprovação do pacote da reforma processual.
Renovar a esperança: Renovamos nossa mensagem do final de 2004, porque continua atual: ?Que as confraternizações do Natal e do Ano Novo nos unam e revigorem e que, passadas as férias, depois de Carnaval, já estejamos dispostos a enfrentar velhos e novos desafios que se nos colocam neste pais tão maravilhoso pela sua gente e natureza, mas tão desigual e injusto para milhões de excluídos?.
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